Participação pública em processos controversos de decisão ambiental – Caso de estudo da co-incineração em Souselas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

Actualmente as sociedades ditas modernas abraçaram em larga escala o regime democrático, exibindo-o como motivo de orgulho e encarando-o, cada vez mais como sinónimo de alargamento do poder de decisão ao cidadão. No entanto um rápido exercício de introspecção é suficiente para revelar que, pelo menos no caso português, o papel do cidadão comum em matéria de decisão, é frequentemente restrito e resume-se muitas vezes ao preenchimento de boletins de voto na altura das eleições. Aquilo que inicialmente parecia um processo ideal em que o regime democrático é sinónimo de soberania popular1, rapidamente se desvanece e acaba por revelar um regime democrático de carácter principalmente representativo. Esta tese insere-se nesta problemática mais precisamente no papel da participação pública em contextos controversos, e vai no sentido de contribuir para uma participação pública que começa a despertar para modelos verdadeiramente participativos, e se vai distanciando da mera informação. O contributo propriamente dito é dado através duma proposta metodológica de participação pública para processos de decisão ambiental controversos que opõem cidadãos ao Governo e/ou ao poder económico. No seguimento desta proposta metodológica faz-se uso da aplicação da mesma ao processo da co-incineração em Souselas, como forma de a validar esclarecendo mais aprofundadamente alguns dos seus pontos, e como forma de analisar um processo de decisão ambiental com características que o tornam único, e especialmente interessante para a participação dos cidadãos nos processos de decisão. Sobre este processo conclui-se que os cidadãos apesar de não terem sido reconhecidos no processo oficial de participação pública, souberam fazer-se ouvir organizando-se e adaptando o seu discurso de forma a ultrapassar a noção de que o mesmo era baseado exclusivamente na superstição e no medo. Estes cidadãos por via do conflito conseguiram mobilizar todo o país em torno de uma luta que inicialmente era local, e assim deram um contributo decisivo para a resolução do impasse que existia em torno da gestão dos resíduos industriais perigosos. Por último considera-se ainda que apesar de no caso da co-incineração o processo decisório ter tido um desfecho positivo, no sentido em que permitiu resolver o problema dos resíduos industriais perigosos, o mesmo demorou mais de uma década e por isso a adopção de um processo de participação pública com características semelhantes às apresentadas na proposta metodológica e com maior poder de decisão para os envolvidos, em muito poderia ter contribuído para a rápida resolução do processo.