Ética e exercício de cidadania : o papel da administração pública

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

No presente artigo pretende-se fazer uma análise crítica sobre a relação entre Ética e exercício de Cidadania convocando para a mesma o papel da Administração Pública, visando lançar a reflexão e o debate sobre este tema, neste 8º Congresso dedicado à reflexão conjunta de dirigentes, técnicos, académicos e estudantes sobre temas fundamentais e actuais do Estado, da administração e das políticas públicas. Não sendo especialista nesta área de investigação, é na qualidade de técnica superior do Ministério da Educação e membro do grupo de acompanhamento do Projecto ECD-DH (Educação para a Cidadania e Direitos Humanos) do Conselho da Europa que me apresento para tecer alguns considerandos sobre o assunto em evidência. Sintetizo, num primeiro momento, os aspetos que julgo mais relevantes no estudo e reflexão efetuados por alguns autores nacionais e estrangeiros, que referencio, acrescentando como complemento uma leitura de outras fontes legais e doutrinárias, bem como pela exposição do meu ponto de vista, com base na minha experiência pessoal e profissional. Este trabalho focar-se-á: na especificidade da Ética da Administração Pública, nomeadamente nos novos riscos éticos face a um novo paradigma administrativo e na sua relação com o revisitado conceito de responsabilidade; na Ética em organizações internacionais e na AP de alguns países com tradição democrática; no caso da Administração Pública Portuguesa; na relação entre Modernização e exercício de Cidadania; na análise da Descentralização territorial e administrativa, aqui considerada como pilar da própria Democracia; na análise da importância da Liderança, Motivação e Resiliência na gestão das organizações e das pessoas.