A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O impacto das redes socias na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

A imprensa desportiva do papel ao online: o exemplo do jornal Record

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

Dos efeitos da Procriação Medicamente Assistida no Direito Sucessório

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O testamento vital: considerações gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Entte o estado e a sociedade civil organizada: avaliação do projeto "Olhares da Kova" na perspetiva das políticas públicas territorializadas

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

Psicomotricidade e intervenção precoce no Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva do Hospital Garcia da Orta

Nota: Os anexos referidos no índice do trabalho não foram fornecidos.

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Bidding for the surplus: realizing efficient outcomes in general economic environments

In this paper, we consider two classes of economic environments. In the first type, agents are faced with the task of providing local public goods that will benefit some or all of them. In the second type, economic activity takes place via formation of links. Agents need both to both form a network and decide how to share the output generated. For both scenarios, we suggest a bidding mechanism whereby agents bid for the right to decide upon the organization of the economic activity. The subgame perfect equilibria of this game generate efficient outcomes.

La salut laboral dels docents estudi de les causes psicosocials del malestar docent

El treball de recerca que he realitzat porta per títol: "LA SALUT LABORAL DELS DOCENTS. ESTUDI DE LES CAUSES PSICOSOCIALS DEL MALESTAR DOCENT", perquè tenir una bona salut laboral i arribar cada dia a la feina amb il•lusió i optimisme són essencials per poder ser un bon professional en el camp de l’educació i saber transmetre als alumnes i als companys de treball: energia, vitalitat, entusiasme i ganes d’aprendre. La salut laboral és l’element clau de la satisfacció professional, de la qualitat de la feina educativa i de la consolidació dels centres com a veritables entorns d’aprenentatge. La qualitat personal dels docents i, per tant, la seva salut laboral, contribueixen a la qualitat educativa i a garantir uns veritables entorns inclusius d'aprenentatge. D'aquest treball inicial en sorgeix un segon volum que porta per títol: "CURS DE FORMACIÓ EN EDUCACIÓ EMOCIONAL PER A LA PREVENCIÓ DEL MALESTAR DOCENT", on es suggereix un currículum per treballar l'educació emocional dels docents i diverses activitats per fer un veritable creixement personal, que portin cap a la satisfacció professional dels docents.

Xarxes docents per a l'art medieval a Catalunya

El projecte ha d’establir xarxes per posar en contacte els diferents continguts, reflexions i recursos docents emprats per professors d’art medieval de la UB i la URV s’ha dut a terme adaptant-se a diferents conjuntures. Una modificació sorgida durant el desenvolupament del projecte deriva de la transformació que han de patir els actuals plans d’estudis enfront dels nous títols de grau. Els lligams plantejats en funció d’unes determinades assignatures s’ha vist alterat quan la seva definició i durada ha variat dins els nous plans d’estudis, en la preparació dels quals han intervingut diversos membres del projecte, tant des del Consell d’estudis com des de la Comissió promotora del grau d’història de l’art. Malgrat tot, els diferents professors hem elaborat materials específics per a la docència de les actuals assignatures, incloent un extens ventall de presentacions en PowerPoint, que abasten les distintes matèries implicades. A més de les classes i pràctiques pròpies de cada assignatura, vàrem dur a terme el cicle de conferències Imatges Indiscretes. Art i devoció a l’Edat Mitjana, per tal d’aproximar l’alumnat a la recerca desenvolupada pels membres del grup (incloent becaris i alguns invitats procedents d’altres universitats), ampliant l’oferta formativa més enllà dels formats més predeterminats. És en curs la publicació del cicle en forma de dossier docent. Si aquesta activitat s’orientava vers els continguts relatius a l’art medieval, també hem promogut una reflexió adreçada vers una problemàtica general específicament docent amb un Seminari de docència sobre a història de l’’art en el qual han participat, a més del grup, un ampli ventall de professors del Departament d’Història de l’Art de la UB, així com docents d’altres universitats i professionals vinculats a l’exercici de la disciplina. Tant el seminari com el cicle de conferències són propostes a les quals és previst donar continuïtat en futures convocatòries.

AIDS prevention: consensus and dissension regarding the meaning

Aim: In Western Europe, HIV/AIDS prevention has been based on the provision of information intended to lead the public to voluntarily adapt their behaviour so as to avoid the risk of virus transmission. Whether conveyed in a written or oral form, the messages of prevention are essentially verbal. Sociolinguistic research confirms that, even within a given culture, the meaning attributed to lexical items varies. It was hypothesised that understandings of the terms used in HIV/AIDS prevention in French-speaking Switzerland would vary, and research was undertaken to identify the level and nature of this variation both between and among those who transmit (prevention providers) and those who receive (the public) the messages. Method/issue: All HIV/AIDS prevention material available in French-speaking Switzerland in 2004 was assembled and a corpus of 50 key documents identified. Two series of lexical items were generated from this corpus: one composed of technical terms potentially difficult to understand, and the other, of terms used in everyday language with implicit, and therefore potentially variable, meaning. The two lists of terms were investigated in qualitative interviews in stratified purposive samples of the general public (n=60) and prevention providers (n=30), using standard socio-linguistic methodology. A further quantitative study (CATI) in the general population (17 - 49 yrs.; n=500) investigated understandings of 15 key prevention terms found in the qualitative research to have been associated with high levels of dissension. Results/comments: Selected aspects of the results will be presented. In illustration: meanings attributed to the different terms in both the public and the providers varied. For example, when a relationship is described as "stable", this may be understood as implying exclusive sexual relations or long duration, with an interaction between the two traits; the term "sexual intercourse" may or may not be used to refer to oral sex; "making love" may or may not necessarily include an act of penetration; the pre-ejaculate is qualified by some as sperm, and by others not... Understanding of frequently used "technical" terms in prevention was far from universal; for example, around only a half of respondents understood the meaning of "safer sex". Degree of understanding of these terms was linked to education, whereas variability in meaning in everyday language was not linked to socio-economic variables. Discussion: Findings indicate the need for more awareness regarding the heterogeneity of meaning around the terms regularly used in prevention. Greater attention should be paid to the formulation of prevention messages, and providers should take precautions to ensure that the meanings they wish to convey are those perceived by the receivers of their messages. Wherever possible, terms used should be defined and meanings rendered explicit.

El desistiment del contracte al futur llibre VI del Codi civil de Catalunya

Es proposa que el legislador català reguli, de manera uniforme, el dret de desistiment al Llibre VI CCCat. Pot fer-ho, en el seu cas, fent ús o considerant els models de regulació uniforme que s´està proposant en el context de la revisió de l´acquis comunitari. És aquesta mateixa regulació comunitària la que avala una configuració del dret a desistir com a causa extintiva del contracte, amb eficàcia retroactiva o ex tunc, i, per tant, com a mecanisme que es projecte sobre un contracte perfeccionat, fins i tot consumat. Ara bé, aquesta configuració no hauria de privar al legislador català de l´oportunitat de considerar altres possibilitats: així, la d´articular la facultat de penediment en fase pre-contractual. Serien més d´una les tècniques que faciliten la reflexió abans de l´atorgament del contracte, en comptes de permetre-la després. Convertida en mecanisme post-contractual, haurà d´anar acompanyada de les disposicions que estableixin el règim del contracte mentre no transcorre el termini per a desistir, les conseqüències de l´eventual pèrdua de la cosa entretant no caduqui el dret, les condicions i requisits d´exercici de la facultat i la liquidació de la situació possessòria, en el seu cas. Els comentaris i suggerències que es proposen a l´estudi es formulen a propòsit dels preceptes que, relatius al desistiment, s´incorporaren als Treballs preparatoris del Llibre Sisè del Codi civil de Catalunya (document de 23.04.04)