O impacto das redes socias na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

O impacto das Redes Sociais na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento. É analisada a eventual relevância disciplinar dos atos de publicação de conteúdos relacionados com a relação laboral nas Redes Sociais, no âmbito extralaboral. Ao longo de toda a dissertação, refletiremos sobre quais os direitos e deveres do trabalhador para com o empregador, sendo o direito à privacidade, a proteção de dados pessoais e o direito à liberdade de expressão, os direitos com maior relevância ao longo do trabalho. Refletiremos também, sobre o impacto dos comportamentos fora do âmbito da empresa, na publicação de opiniões e ideias nas Redes Sociais, e as repercussões que poderão originar no seio da empresa. E por fim, analisaremos o confronto entre a liberdade de expressão e o direito à reserva íntima do trabalhador com uma possível justa causa de despedimento. Deverá o trabalhador comprometer o seu direito à expressão? Será legítimo o controlo do empregador nestas situações extra laborais?

The impact of social networks on termination of the employment contract: freedom of expression versus just cause for dismissal. It analyzed the possible disciplinary relevance of content publishing events related to the employment relationship in Social Media within extralaboral. Throughout the dissertation, we will reflect on what the worker's rights and duties to the employer, and the right to privacy, personal data protection and the right to freedom of expression, the rights of greatest relevance throughout the work. We will reflect also on the impact of behavior outside the scope of the company, the publication of opinions and ideas on Social Networks, and the repercussions that may originate within the company. Finally, we will analyze the clash between freedom of expression and the right to worker's intimate reserve with a possible just cause for dismissal. Should the worker compromising their right to expression? Does the employer's legitimate control these extra work situations?