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Regime Geral de Previdência Social - 2003 a 2009

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Apreensão e confisco do produto e do instrumento do crime ambiental

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Aspectos polêmicos do Projeto de lei n. 4776, de 2005 : gestão de florestas públicas

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Crimes contra a flora : análise sucinta

Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.

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Lei de gestão das florestas públicas : polêmicas e perspectivas

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As áreas de preservação permanente e a questão urbana

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Biocombustíveis, renda e alimentos

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O eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em escala

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Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.