As áreas de preservação permanente e a questão urbana
| Data(s) |
11/08/2009
09/12/2013
11/08/2009
09/12/2013
01/08/2002
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Área de preservação permanente (APP), projeto de lei, Brasil #Brasil. [Código florestal (1965)] #Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil #Planejamento urbano, Brasil #Assentamento humano, Brasil |
| Tipo |
artigo |
