Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal


Autoria(s): Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Data(s)

20/08/2009

09/12/2013

20/08/2009

09/12/2013

01/05/2000

Resumo

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1226

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Estudo

Palavras-Chave #Código florestal, alteração, Brasil #Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil #Reserva legal, legislação, Brasil #Brasil. [Código florestal (1965)]
Tipo

artigo