Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal
| Data(s) |
20/08/2009
09/12/2013
20/08/2009
09/12/2013
01/05/2000
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Código florestal, alteração, Brasil #Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil #Reserva legal, legislação, Brasil #Brasil. [Código florestal (1965)] |
| Tipo |
artigo |
