Condomínios urbanísticos
Data(s) |
03/08/2009
09/12/2013
03/08/2009
09/12/2013
01/04/2004
|
---|---|
Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Condomínio, legislação, Brasil #Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)] #Brasil. [Lei do condomínio (1964)] #Loteamento urbano, Brasil |
Tipo |
artigo |