Condomínios urbanísticos


Autoria(s): Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Data(s)

03/08/2009

09/12/2013

03/08/2009

09/12/2013

01/04/2004

Resumo

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/961

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Estudo

Palavras-Chave #Condomínio, legislação, Brasil #Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)] #Brasil. [Lei do condomínio (1964)] #Loteamento urbano, Brasil
Tipo

artigo