A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais
| Data(s) |
10/08/2009
09/12/2013
10/08/2009
09/12/2013
01/01/2006
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Direito ambiental, Brasil #Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] #Direito urbanístico, Brasil #Parcelamento do solo, projeto de lei, Brasil #Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)], alteração #Loteamento urbano, legislação, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
