Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que disp��e sobre mecanismos para coibir a viol��ncia dom��stica e familiar contra a mulher

Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a viol��ncia dom��stica e familiar contra a mulher, nos termos do �� 8º do art. 226 da Constitui����o Federal, da Conven����o sobre a Elimina����o de Todas as Formas de Discrimina����o contra as Mulheres e da Conven����o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol��ncia contra a Mulher; disp��e sobre a cria����o dos Juizados de Viol��ncia Dom��stica e Familiar contra a Mulher; altera o C��digo de Processo Penal, o C��digo Penal e a Lei de Execu����o Penal; e d�� outras provid��ncias.

LDB : Lei de diretrizes e bases da educa����o nacional : Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa����o nacional

Apresenta a lei que estabelece as diretrizes e bases da educa����o nacional.

Lei de diretrizes e bases da educa����o nacional [grava����o de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa����o nacional

��udio mp3 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa����o nacional

Legisla����o sobre licita����es e contratos administrativos [grava����o de som]

Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constitui����o Federal; Lei 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5450, de 31 de maio de 2005, Lei 12232, de 29 de abril de 2010, Lei 12462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e legisla����es correlatas.

Execu����o or��ament��ria do Plano Viver sem Limite

Trata-se de um levantamento em rela����o aos or��amentos da Uni��o, dos anos 2012 a 2014, com vistas a verificar se o montante de recursos empregados na execu����o do “Viver sem Limite” em 2012 e 2013, e o previsto para 2014 est��o dentro da estimativa anunciada pelo Governo quando do lan��amento do Plano.

Retifica����o dos aut��grafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em fun����o da identifica����o de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Or��ament��rias para 2013 e na resolu����o n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira. N��cleo Poderes, Justi��a, Rela����es Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

Efeitos da medida cautelar na ADI nº 4917/DF e a frustra����o de receitas decorrentes da explora����o de petr��leo destinadas �� educa����o

Analisa o efeito da legisla����o aplic��vel �� destina����o de recursos para educa����o pela explora����o de petr��leo, quando da elabora����o da lei or��ament��ria e da sua execu����o.

Lei do trabalho dom��stico : Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que disp��e sobre o contrato de trabalho dom��stico

Traz o texto atualizado da lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores dom��sticos, Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

Lei brasileira de inclus��o da pessoa com defici��ncia

Traz o texto da Lei Brasileira de Inclus��o da Pessoa com Defici��ncia (Estatuto da Pessoa com Defici��ncia), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condi����es de igualdade, o exerc��cio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici��ncia, visando �� sua inclus��o social e cidadania.

Lei brasileira de inclus��o da pessoa com defici��ncia : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclus��o da pessoa com defici��ncia (Estatuto da pessoa com defici��ncia)

Atualizada at�� 06/10/2015.

Guia de servi��os de tecnologia da informa����o e comunica����o (TIC) para deputados

Re��ne os principais servi��os de Tecnologia da Informa����o e Comunica����o (TIC) fornecidos a deputados e gabinetes parlamentares e desenvolveu este guia. O objetivo �� facilitar o acesso a informa����es sobre recursos de inform��tica que apoiam a atividade parlamentar. Este documento relaciona os servi��os dispon��veis, com vis��o geral das caracter��sticas, aplica����es e formas de acesso.

Marco civil brasile��o : en espa��ol : Ley n°. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece los principios, garant��as, derechos y deberes para el uso de la Internet en Brasil

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princ��pios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Legisla����o sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Org��nica do SUS), que disp��e sobre as condi����es para a promo����o, prote����o e recupera����o da sa��de, a organiza����o e o funcionamento dos servi��os correspondentes e d�� outras provid��ncias, e legisla����o correlata

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Org��nica do SUS), que disp��e sobre as condi����es para a promo����o, prote����o e recupera����o da sa��de, a organiza����o e o funcionamento dos servi��os correspondentes e d�� outras provid��ncias, e legisla����o correlata. Atualizada at�� 13/10/2015.

Munic��pios e licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental �� efetivado perante o ��rg��o ambiental federal, estadual ou municipal, conforme as defini����es da Lei Complementar nº 140/2011. Os ��rg��os ambientais municipais t��m tido papel mais reduzido nesse campo, mas suas atribui����es para a emiss��o das licen��as ambientais t��m aumentado nos ��ltimos anos. Esta Nota T��cnica explica esse processo de evolu����o institucional.

Lei brasileira de inclus��o da pessoa com defici��ncia : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclus��o da pessoa com defici��ncia (Estatuto da pessoa com defici��ncia)

Traz o texto da Lei Brasileira de Inclus��o da Pessoa com Defici��ncia (Estatuto da Pessoa com Defici��ncia), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condi����es de igualdade, o exerc��cio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici��ncia, visando �� sua inclus��o social e cidadania.