Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN
| Data(s) |
16/03/2015
16/03/2015
01/05/2013
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| Resumo |
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal |
| Formato |
4 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Nota técnica ; n. 8 |
| Palavras-Chave | #Orçamento público, legislação, Brasil #Projeto de lei, retificação, Brasil #Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
