Municípios e licenciamento ambiental


Autoria(s): Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Data(s)

22/12/2015

22/12/2015

01/10/2015

Resumo

O licenciamento ambiental é efetivado perante o órgão ambiental federal, estadual ou municipal, conforme as definições da Lei Complementar nº 140/2011. Os órgãos ambientais municipais têm tido papel mais reduzido nesse campo, mas suas atribuições para a emissão das licenças ambientais têm aumentado nos últimos anos. Esta Nota Técnica explica esse processo de evolução institucional.

8 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/26739

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Nota técnica

Palavras-Chave #Licenciamento ambiental, Brasil #Cidadão, participação social, Brasil
Tipo

estudo técnico