A promessa de exoneração de dívida a terceiro.

Título completo do capítulo: "A promessa de exoneração de dívida a terceiro. Pretexto para uma reflexão sobre o conceito de prestação.

A obrigação alimentar

There is an undeniable link between child support and scholarship, under article 1880 of the portuguese Civil Code. Of course, by being within family relationships, such link could not be out of controversy. At a time when the continuation of studies is more and more urgent, this link between the two, is often subject of disputes, especially resultant from the interpretation of the law, due to the wide extension that it is entitle to; and many times is also insufficient to the most interested people – the youngsters that want to study. Regardless of the imprecision that rules under article 1880 of the portuguese Civil Code, this article reveals a huge importance by enabling young adults and students to continue their studies, with the financial help from their parents - the responsibility of the parents with the support of their children should have ended by the time they have become legal adults, but it is extended by this article, once the criteria is filled, especially related to the reasonableness of what is required to the parents and the temporal duration of the education chosen. That is, considering that reaching adulthood does not cease the duty of support from the parents, it is important to know how much can parents provide to their children, bearing in mind their income and the child’s and his/her needs, behavior and the intellectual capacity of the child as a student and also the parent-child relationship; and, until when is such support due, taking in to account several circumstances of life and the difficulties inherent to the degree chosen and even the extension of the studies to a master or to a PhD degree that justifies the extension of the parent’s duty. Anyway, the application of article 1880 of the portuguese Civil Code is always based on a case by case analysis and on the economic insufficient of the youngsters to suffice themselves and the simultaneous desire to continue their studies.

O uso eficiente da água no sector urbano: identificação de oportunidades e medidas nas entidades gestoras

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Sanitária

Sobre o novo em design

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias

Religiosidade e mobilidade da população portuguesa no início do século XIX: as faltas à desobriga pascal em 1801

Os dados do Censo de 1801 referentes à população que faltou à desobriga, ou seja, aqueles paroquianos que não cumpriram o preceito obrigatório da confissão por altura da Páscoa, proporcionam uma visão geral da quase totalidade do país, possibilitando o estudo das mentalidades religiosas, mas também do fenómeno migratório em Portugal, nos finais do Antigo Regime. No início do século XIX a quase totalidade da população portuguesa cumpria a sua obrigação pascal. Contudo, neste verdadeiro inquérito social que eram os róis de confessados havia uma pequena franja de homens e mulheres que, por motivos diversos, escapava à malha do enquadramento social, moral e religioso exercido pela Igreja. O Censo revela ainda a importância de uma mobilidade que levava um razoável número de pessoas a percorrer, na maioria, curtas distâncias, motivadas, em grande medida, por razões de subsistência e profissionais. Fosse para trabalhos agrícolas ou para exercer os mais diversos ofícios, passando inclusive pelas actividades comerciais, a mobilidade da população portuguesa, no início do século XIX, era um facto.

Desenvolvimento de um novo sistema portátil de detecção de sequências específicas de ADN/ARN a partir de nanossondas de ouro com integração de sensores ópticos baseados na tecnologia do silício nanocristalino

Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Nanotecnologias e Nanociências pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia.

A indeminização por privação ilegítima da liberdade

Mestrado na área de Ciências Jurídico-Forenses

Fotografia e espaço de (encen)acção do real. Para uma leitura da obra Women of Allah, de Shirin Neshat

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação Variante de Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias

A conversa e o relato enquanto possibilidades do comum, apartir de we aim to be amateurs (Art & Language, 1997)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia-Estética

Adjihâd no extremo Sudoeste Peninsular. O recém- identificado Ribat da Arrifana (Século XII)

A concepção de djihâd, ou de Guerra Santa, e a sua prática, estiveram sempre presentes durante a permanência da administração muçulmana na Península Ibérica e, principalmente, tanto no início daquela como na sua fase final. A djihâd foi, e é ainda hoje, o combate religioso, considerando-se inimigos todos aqueles que professam outros credos, como os que enveredam por heresias dentro do islamismo. Ela aufere de dimensão individual, enquanto incute e faz desenvolver a fé em cada um dos crentes mas é, também, dever colectivo, na medida em que deve propagar o Islão, entre terras e populações consideradas inimigas, legitimando a guerra. Segundo Ibn al-Talla, o profeta Maomé terá incitado os seus seguidores à Guerra Santa na Península Ibérica dizendo: "O ribat terminará em todo o lado menos na ilha do al-Andalus, no Magreb Extremo, onde será o mais meritório de toda a face da terra" (Molina, 1983, p. 34). Os militares do Islão mortos em combate tomam-se mártires em nome de Alá, encontrando-se registada, durante a Idade Média, a presença, entre as tropas regulares, de voluntários, designados "gentes do ribaf ou muridún, que se ofereciam tendo em vista cumprirem obrigação canônica conforme à Guerra Santa.

O rei e os níveis de representação da dinvindade Mesopotâmia e em Israel

Um dos traços essenciais da ideologia real nas monarquias de Israel e da Mesopotâmia é a relação entre o rei e o deus criador. É essencialmente da complexidade dessa metáfora que depende, no plano ideológico, o poder real e a sua inteligibilidade em termos gerais. O rei é entendido como representação da divindade tutelar e demiúrgica. Na ideologia real israelita, a metáfora encontra a sua plenitude no conceito de aliança, contrução fundamentalmente teológica, mas que estrutura um corpo de ideias sobre o poder, sobre a sua origem, sobre o seu exercício e sobre os seus limites . Paralelamente, encontramos nas monarquias mesopotâmicas uma concepção sobre o poder que nos sugere muitas similaridades com a visão vetero-testamentária. Em ambos os casos, o poder resulta da delegação divina e da sua representação no plano terreno . Um dos exemplos paradigmáticos da metáfora bíblica é a descrição alegórica de 2 Sam.7, retomada no s1.89. Esta narraa promessa de uma dinastia a David. A promessa insere-se no quadro de uma aliança que compromete ambas as partes - Iavé e o rei . O rei torna-se o interlocutor privilegiado de Iavé, escolhido por ele para mediar a sua relação com Israel. Através deste processo de eleição/escolha, David é exaltado como figura eminente e perdendo a sua condição de homem comum, de simples pastor, é escolhido por Iavé para ser o rei de Israel.

Poder e as ideias na política externa do Portugal democrático: o caso de Timor

Tese de Doutoramento em Relações Internacionais

A Reserva Agrícola Nacional : Vicissitudes de um Processo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território.

Contributos para uma candidatura à Rede Portuguesa de Museus: o caso do Museu Municipal de Almeirim

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia

A relação dos media tradicionais com as audiências através das redes sociais online – Um estudo de caso da participação dos telespectadores nos programas The Voice, A Voz de Portugal e The Voice Brasil

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação – Estudos dos Media e do Jornalismo.