A Reserva Agrícola Nacional : Vicissitudes de um Processo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território.

O solo, como suporte de toda a produção vegetal e em especial daquela que se destina à alimentação, é um recurso natural único e insubstituível para a sobrevivência das populações e um factor, muito importante, para garantir a independência económica de um Estado, para além de todas as suas funções como factor abiótico na dinâmica dos Ecossistemas. O solo é, também, um recurso natural escasso e finito por apenas ser renovável (pedogénese), ao fim de milhares de anos, de todas as ameaças a que está sujeito, aquela que motiva maior inquietação é a impermeabilização pelo processo de urbanização. A sua defesa, principalmente dos solos com melhor aptidão para a produção agrícola, constitui, não só um dever como uma obrigação, quer dos governos, quer de todos os cidadãos. A criação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), em 1982, como uma restrição pública de âmbito nacional, teve como principal finalidade estabelecer regras conducentes a uma protecção eficaz dos solos. Constituiu-se assim, uma “reserva dos melhores solos” para que, mais tarde em situações de carência, se possa recorrer a esses solos para manter a “Segurança Alimentar” da Nação. A implementação desta servidão, como processo complexo, nem sempre tem sido fácil. Pretende-se, assim, caracterizar e explicitar as várias vicissitudes porque tem passado a RAN ao longo dos seus 29 anos de existência.