Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Enquadramento das instituições particulares de solidariedade social no actual sistema normativo: a importância do relato financeiro: caso “Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor”

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Armindo Fernando Sousa Lima

Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

Gestão fiscal e benefícios fiscais

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Doutor José Campos Amorim

O crime de fraude fiscal: o impacto na receita pública do Estado

Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

Wuthering heights on the screen: exploring the relations between film adaptation and subtitling

This essay aims to confront the literary text Wuthering Heights by Emily Brontë with five of its screen adaptations and Portuguese subtitles. Owing to the scope of the study, it will necessarily afford merely a bird‘s eye view of the issues and serve as a starting point for further research. Accordingly, the following questions are used as guidelines: What transformations occur in the process of adapting the original text to the screen? Do subtitles update the film dialogues to the target audience‘s cultural and linguistic context? Are subtitles influenced more by oral speech than by written literary discourse? Shouldn‘t subtitles in fact reflect the poetic function prevalent in screen adaptations of literary texts? Rather than attempt to answer these questions, we focus on the objects as phenomena. Our interdisciplinary undertaking clearly involves a semio-pragmatic stance, at this stage trying to avoid theoretical backdrops that may affect our apprehension of the objects as to their qualities, singularities, and conventional traits, based on Lucia Santaella‘s interpretation of Charles S. Peirce‘s phaneroscopy. From an empirical standpoint, we gather features and describe peculiarities, under the presumption that there are substrata in subtitling that point or should point to the literary source text, albeit through the mediation of a film script and a particular cinematic style. Therefore, we consider how the subtitling process may be influenced by the literary intertext, the idiosyncrasies of a particular film adaptation, as well as the socio-cultural context of the subtitler and target audience. First, we isolate one of the novel‘s most poignant scenes – ‗I am Heathcliff‘ – taking into account its symbolic play and significance in relation to character and plot construction. Secondly, we study American, English, French, and Mexican adaptations of the excerpt into film in terms of intersemiotic transformations. Then we analyze differences between the film dialogues and their Portuguese subtitles.

Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sobre a orientação do Doutor José Campos Amorim.

O regime fiscal cooperativo – análise crítica e desafios

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutora Deolinda Meira e Doutora Nina Aguiar

Preços de transferência – o caso português

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação da Mestre Gabriela Pinheiro

Fiscal decentralisation and economic theory

There is no complete overview or discussion of the literature of the economics of federalism and fiscal decentralization, even though scholarly interest in the topic has been increasing significantly over recent years. This paper provides a general, brief but comprehensive overview of the main insights from the literature on fiscal federalism and decentralization. In doing so, literature on fiscal federalism and decentralization is grouped into two main approaches: “first generation of theories” and “second generation of theories”.