O regime fiscal cooperativo – análise crítica e desafios

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutora Deolinda Meira e Doutora Nina Aguiar

Nota: 18 valores

Este estudo pretende aferir em que medida as cooperativas ajustam a sua organização e o seu funcionamento ao regime fiscal vigente em Portugal, e se este, por sua vez, está adaptado à realidade cooperativa atual. Para o efeito, depois de uma reflexão sobre o enquadramento jurídico fiscal das cooperativas procede-se a um estudo empírico no qual se combinam metodologias quantitativas e qualitativas. Tendo em conta um conjunto de vertentes construídas a partir do enquadramento jurídico fiscal das cooperativas em Portugal – objeto social, governação, regime económico e benefícios fiscais – realizou-se uma entrevista semiestruturada a 8 cooperativas e um inquérito a 64 cooperativas, com vista a averiguar se tais vertentes se verificam na prática das cooperativas abrangidas. Conclui-se que as cooperativas, no desenvolvimento da sua atividade, não se ajustam ao modelo de funcionamento mutualista tal como foi desenhado pelo legislador fiscal. Os resultados do estudo demonstram, ainda, um problema relevante de desconhecimento por parte dos gestores cooperativos do regime jurídico aplicável às operações com terceiros, excedentes e retornos. Além disso, é notório um fenómeno de desmutualização ou hibridação das cooperativas, visível no volume das operações com terceiros face às operações com membros, no abandono em grau relevante das atividades cooperativizadas, no desenvolvimento de atividades não cooperativizadas a par de atividades cooperativizadas e na inadequada utilização do mecanismo do retorno cooperativo. Finalmente, refira-se que o carácter pioneiro deste estudo exploratório permitirá abrir pistas de reflexão para uma futura revisão da legislação fiscal cooperativa em Portugal.

This study aims to assess the extent to which the cooperatives organization and functioning fit into the current Portuguese tax regime, and to what extent the tax regime, on his turn, is adjusted to the current cooperative reality. In order to achieve this purpose, after a reflection on the cooperative tax regime, an empirical study is carried on combining quantitative and qualitative methodologies. Using a set of criteria built on the basis of the cooperative tax regime, related to social object, governance, financial structure and tax incentives, a semi-structured interview to 8 cooperatives and a survey applied to 64 cooperatives had been carried on with a view to determining if these criteria are found in the practice of cooperatives covered. We conclude that in developing its activity cooperatives do not fit the model of mutual functioning as it was designed by the tax legislator. Study results also demonstrate a significant lack of cooperative manager’s knowledge concerning the legal regime applicable to transactions with non-members, cooperative surplus and patronage refunds. Moreover, we observe a notorious phenomenon of demutualization or hybridization of cooperatives, visible in the volume of transactions with non-members compared with transactions with members, a significant abandonment of mutual activity, the development of non-cooperative alongside with cooperative activities and an inadequate use of the patronage refund mechanism. Finally, it should be mentioned that the pioneering nature of this exploratory study will open lines of reflection for a future review of the cooperative tax law in Portugal.