Enquadramento das instituições particulares de solidariedade social no actual sistema normativo: a importância do relato financeiro: caso “Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor”

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Armindo Fernando Sousa Lima

Com este trabalho, procuramos encontrar uma resposta efectivamente abrangente de cariz económico-social, que potencie as melhorias substanciais da gestão, no âmbito do bem-estar social e económico, abordando o principal papel das IPSS, fazendo-se o respectivo enquadramento histórico, contabilístico e fiscal. Através da observação e do estudo da legislação portuguesa, vigente e não vigente, considerando livros e outros trabalhos científicos existentes, propomo-nos a analisar a importância crucial do relato financeiro e a necessidade de existência de uma gestão transparente, devido às relações destas instituições com o Estado, doadores e outros stakeholders1, com interesses económicos e sociais. Neste estudo pretendemos validar a possibilidade de harmonização contabilística, com outros sistemas contabilísticos e de gestão pertencentes ao terceiro sector e que permitam a comparação de diferentes normativos.

With this work, we intent to find an answer actually comprehensive with an socioeconomic nature and that empowers the substantial improvements in the management, within the social welfare and economic development, dealing the main role of the IPSS, making an historical framework, accounting and fiscal. Through the observation and study of existing legislation in Portugal, existing and not existing, considering books and other scientific studies available, it is proposed to analyze the crucial importance of financial reporting and the necessity for the existence of a transparent management, because of the relations of these institutions with state, donors and other stakeholders1, with economic and social interests. The aim is to validate the possibility of accounting harmonization, with other accounting and management systems, belonging to the third sector and that allow the comparison of different normatives.