Gestão fiscal e benefícios fiscais

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Doutor José Campos Amorim

O escrutínio público a que estão sujeitas as empresas públicas e privadas leva-nos a concluir que a gestão e o planeamento fiscal devem ocupar um lugar de destaque no processo de tomada de decisão dos gestores. Note-se que o atual contexto económico requer mais envolvimento na criação de valor por parte destes nas empresas. No entanto, o entendimento da legislação fiscal não é domínio de todos, pelo que, o envolvimento de profissionais competentes na área permitirá levar ao conhecimento dos interessados os seus benefícios para dela tirarem proveito legítimo através de ganhos nas suas empresas. Neste sentido, procedemos à apresentação de exemplos práticos de utilização de benefícios fiscais, evidenciando os formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e consequentemente referimos a poupança fiscal obtida no imposto sobre o rendimento por via do seu uso. Por último, elaboramos um programa de trabalho e um questionário de controlo interno para auditoria à área dos benefícios fiscais, que sirva de instrumento para exame da regularidade de aplicação dos benefícios fiscais enunciados. Recorremos à análise da legislação aplicável, da doutrina da Administração Fiscal, bem como, à consulta de artigos e de livros publicados sobre assuntos de fiscalidade, auditoria e outros temas relacionados com o estudo, tendo em vista aferir a importância da gestão e do planeamento fiscal, e também, um conhecimento mais aprofundado acerca dos requisitos para os benefícios fiscais. Concluímos que existe legislação fiscal suscetível de provocar positivamente impactos fiscais relevantes nos resultados das empresas, contudo, as informações encontram-se dispersas e obedecem a critérios rigorosos nem sempre respeitados. Impõe-se assim a necessidade de conceber ferramentas de apoio que auxiliem aos corretos procedimentos, mormente devido ao inequívoco interesse na divulgação dessas oportunidades.

The public scrutiny that is subjected to public and private companies leads us to conclude that the management and tax planning should occupy a prominent place in the process of decision making by managers. It should be noted that the current economic environment requires more involvement in the creation of value in business. Although, the understanding of tax legislation is not common knowledge, as such, the involvement of competent professionals in the area will allow a heightened awareness of interested parties about their benefit to take advantage of it through legitimate gains in their companies. In this sense, we proceed to the presentation of a practical case using the tax benefit of job creation showing the procedures to be followed when applying this tax benefit, required by the Tax Benefits Code and consequently the tax savings achieved in income tax due its use. Finally, we develop a work program and draw up an internal control questionnaire in the area of tax benefits, to be used as a tool to validate the correct application of the tax benefits in this study. We appealed to the analysis of the applicable law, of the doctrine of the Tax Administration, as well as, the consultation of articles and books published on issues of taxation, auditing and other themes related to the study, in order to gauge the importance of fiscal management, and also, a deeper knowledge about the requirements of the tax benefits. We conclude that there is tax legislation likely to lead to a relevant positive fiscal impact in corporate results; however, the information is widely dispersed and requires strict criteria not always respected.The need of designing support tools which would help to correct procedures, mainly due to unequivocal interest in publishing these opportunities imposes itself.