Transformando burocracias para financiar os mais pobres: a evolu????o do Pronaf Cr??dito Grupo B

Institui????es banc??rias tradicionalmente n??o oferecem servi??os financeiros, principalmente cr??dito produtivo, aos grupos de mais baixa renda. Considerando-se a rigidez do sistema financeiro em trabalhar com os mais pobres, o presente artigo descreve o processo de cria????o e aperfei??oamento de uma pol??tica p??blica de microcr??dito rural dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). S??o apresentadas as motiva????es para altera????es no desenho da linha de cr??dito, assim como as mudan??as normativas, de fontes e de agentes operadores, efetuadas em cada ano-safra para tornar poss??vel superar os desafios apresentados pela burocracia do Sistema Nacional de Cr??dito Rural ??? SNCR. O texto apresenta ainda o impacto no n??mero de contrata????es resultante das diversas medidas tomadas. Finalmente, ?? feito um balan??o das principais li????es aprendidas assim como dos desafios atuais de maior qualifica????o do microcr??dito e integra????o com outras pol??ticas p??blicas.

Determinantes do desempenho institucional: um esbo??o te??rico

Este artigo tem como objetivo principal construir um ensaio te??rico que possibilite compreender as raz??es que determinam o desempenho satisfat??rio das institui????es do Estado, particularmente no Rio Grande do Sul. Ou seja, compreender os mecanismos que permitem aos governos locais realizar seus prop??sitos, como construir estradas, educar crian??as e promover o desenvolvimento de maneira satisfat??ria. Para tanto, a partir da revis??o da bibliografia especializada, constru??mos uma episteme que possibilite compreender o desempenho do Estado em suas implica????es institucionais formais (neo-institucionalismo) de North (2001), bem como suas implica????es com padr??es valorativos (capital social) de Putnam (2000). Assim, conclu??mos que institui????es e capital social sinergeticamente aliados podem contribuir para o desempenho satisfat??rio das institui????es do Estado.

Resolu????o n?? 12, de 31 de outubro de 2014: estabelece a Pol??tica de Seguran??a da Informa????o e Comunica????es - PoSIC no ??mbito da ENAP

A Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap) publicou, no dia 31 de outubro de 2014, a Resolu????o n?? 12, que estabelece a Pol??tica de Seguran??a da Informa????o e Comunica????es (PoSIC). A PoSIC institui diretrizes estrat??gicas, responsabilidades e compet??ncias, visando assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informa????es produzidas ou custodiadas pela Enap, de modo a preservar os seus ativos e sua imagem institucional. A Pol??tica trata do uso e compartilhamento do conte??do de dados, informa????es e documentos no ??mbito da Enap, em todo o seu ciclo de vida - cria????o, manuseio, divulga????o, armazenamento, transporte e descarte. O objetivo ?? garantir a continuidade de seus processos cr??ticos, em conformidade com a legisla????o vigente, normas pertinentes, requisitos regulamentares e contratuais, valores ??ticos e as melhores pr??ticas de seguran??a da informa????o e comunica????es.

A gest??o da informa????o e a modelagem de processos

O estudo trata da gest??o da informa????o, utilizando a abordagem de n??veis de maturidade como forma de obter melhorias na governan??a corporativa de uma organiza????o do setor p??blico. A gest??o da informa????o ?? entendida como processo, e o mapeamento de processos ?? tratado como primeiro passo para gerar oportunidades de melhoria. Uma proposta de formato para modelar e descrever os processos de gest??o da informa????o ?? apresentada, e um caso pr??tico de mapeamento baseado na proposta ?? descrito. O mapeamento foi realizado em uma organiza????o p??blica, em uma unidade organizacional respons??vel por gerir grande parte das informa????es corporativas da organiza????o. Algumas fases do trabalho j?? foram cumpridas, e as fases seguintes fazem parte de um cronograma em andamento. Os resultados pr??ticos observados indicam que a metodologia proposta pode ser interessante para atingir, paulatinamente, maiores n??veis de conhecimento sobre como gerenciar adequadamente a informa????o.

Portaria n?? 81, de 11 de maio de 2011

A pol??tica de acesso ?? internet a ser observada pelos servidores, colaboradores, alunos e visitantes e usu??rios do servi??o de acesso ?? internet disponibilizado pela ENAP foi aprovada pela Portaria n?? 81, de 11 de maio de 2011.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolu????o n?? 05, de 24 de setembro de 2010: disciplina o incentivo de servidores em exerc??cio na ENAP para participar dos cursos de especializa????o oferecidos pela Escola

A Resolu????o n?? 5, de 24 de setembro de 2010 disciplina o incentivo de servidores em exerc??cio na ENAP para participar dos cursos de especializa????o oferecidos pela Escola. Adicionalmente, s??o publicados editais espec??ficos para a sele????o de servidores para o Programa de Capacita????o em Idiomas, na ocasi??o de disponibilidade de vagas.

Resolu????o n?? 02, de 24 de fevereiro de 2011: disp??e sobre a cess??o de uso de im??veis residenciais funcionais de propriedade da ENAP

A cess??o de uso de im??veis residenciais funcionais de propriedade da ENAP ?? regulamentada por meio da Resolu????o n?? 2, de 24 de fevereiro de 2011.

A no????o de compet??ncia na gest??o de pessoas: reflex??es acerca do setor p??blico

O presente ensaio traz ?? discuss??o a gest??o por compet??ncias como atributo elementar para o desempenho organizacional, considerando o impacto que altera????es sociais e econ??micas t??m no trabalho. O objetivo deste ?? contribuir para reflex??es por parte de gestores, colaboradores e pesquisadores sobre a gest??o por compet??ncias enquanto parte de uma gest??o estrat??gica de pessoas, com uma vis??o mais abrangente. Para tanto, fez-se uma revis??o bibliogr??fica que evidenciou a import??ncia da gest??o por compet??ncias no desempenho organizacional e na gest??o estrat??gica de pessoas. O estudo aponta que o caminho ainda ?? vasto e impreciso nas empresas p??blicas pela complexidade cultural e pol??tica envolvida. O sucesso no desenvolvimento da gest??o por compet??ncias (individual e organizacional) est?? em reconhecer que, por ser uma abordagem com foco nas pessoas, se trata de um processo evolucion??rio com eventos planejados e espont??neos que visam transformar comportamentos e atitudes, o que leva tempo e exige paci??ncia ao longo das a????es organizacionais do dia a dia.

Ocupa????o no setor p??blico: tend??ncias recentes e quest??es em aberto

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior seguran??a que: i) o movimento de recomposi????o de pessoal no setor p??blico brasileiro, observado durante toda a primeira d??cada de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da d??cada de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham sa??do do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira d??cada de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econ??mico e tamb??m da arrecada????o tribut??ria; e iii) do ponto de vista qualitativo, evid??ncias da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de crit??rios meritocr??ticos de sele????o (concursos p??blicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem n??vel superior de escolariza????o, s??o mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor p??blico; e tem assumido a forma de vincula????o estatut??ria, em detrimento do padr??o celetista ou de v??rias formas de contrata????o prec??rias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e est??veis, podendo com isso gerar maior coes??o e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfat??rio do Estado a longo prazo.

Interven????o estatal, centraliza????o pol??tica e reforma burocr??tica: o significado dos departamentos administrativos no Estado Novo

O objetivo deste artigo ?? expor e explicar um momento espec??fico da evolu????o pol??tico institucional brasileira. S??o explorados os conflitos que est??o na origem da escolha e a implementa????o de uma nova ordem pol??tico-administrativa no p??s-1930. S??o examinadas as origens, a concep????o e os objetivos que guiaram a inven????o de um aparelho burocr??tico que, juntamente com o interventor federal, n??o s?? controlou as elites pol??ticas regionais, mas tamb??m contribuiu para a organiza????o do poder do Estado em bases nacionais, cooperando para viabilizar a capacidade estatal: os Departamentos Administrativos. Analiso o contexto pol??tico, os antecedentes legais e as inova????es institucionais do decreto-lei n?? 1202/39, a fim de responder a duas quest??es bem espec??ficas: por que e com que objetivo essa lei sobre a administra????o dos estados e dos munic??pios foi criada durante o Estado Novo?

Perman??ncia e mudan??a no setor p??blico

Por ter se convertido em espa??o e instrumento das concilia????es com o passado, o Estado brasileiro n??o p??de se tornar completamente moderno e autenticamente republicano. N??o teve como deixar de se submeter a pr??ticas e concep????es fortemente vinculadas ao tradicional privatismo das elites. Tornou-se um Estado moderno enxertado de patrimonialismo, cuja burocracia legitima seu poder atrav??s do recurso a procedimentos clientelistas e fisiol??gicos.