Interven????o estatal, centraliza????o pol??tica e reforma burocr??tica: o significado dos departamentos administrativos no Estado Novo


Autoria(s): Codato, Adriano
Data(s)

02/12/2014

02/12/2014

01/07/2011

Resumo

O objetivo deste artigo ?? expor e explicar um momento espec??fico da evolu????o pol??tico institucional brasileira. S??o explorados os conflitos que est??o na origem da escolha e a implementa????o de uma nova ordem pol??tico-administrativa no p??s-1930. S??o examinadas as origens, a concep????o e os objetivos que guiaram a inven????o de um aparelho burocr??tico que, juntamente com o interventor federal, n??o s?? controlou as elites pol??ticas regionais, mas tamb??m contribuiu para a organiza????o do poder do Estado em bases nacionais, cooperando para viabilizar a capacidade estatal: os Departamentos Administrativos. Analiso o contexto pol??tico, os antecedentes legais e as inova????es institucionais do decreto-lei n?? 1202/39, a fim de responder a duas quest??es bem espec??ficas: por que e com que objetivo essa lei sobre a administra????o dos estados e dos munic??pios foi criada durante o Estado Novo?

El objetivo de este trabajo es exponer y explicar un punto espec??fico de la evoluci??n de la pol??tica brasile??a institucional. Se exploran los conflictos que llevaron a la elecci??n y aplicaci??n de un nuevo sistema pol??tico-administrativo en el post-1930. El documento explora los or??genes, el dise??o y los objetivos que llevaron a la invenci??n de un aparato burocr??tico que, junto con el interventor federal, no solamente controla las ??lites pol??ticas regionales, sino que tambi??n contribuy?? a la organizaci??n del poder estatal a nivel nacional, cooperando para facilitar la capacidad del Estado: los Departamentos Administrativos. Analizo la historia pol??tica, jur??dica y las innovaciones institucionales del Decreto-Ley 1202/39, con el fin de responder a dos preguntas muy concretas: por qu?? y para qu?? esta ley sobre la administraci??n de gobierno estatal y local se cre?? durante el Estado Novo.

The purpose of this paper is to expose and explain a precise moment of the Brazilian political-institutional evolution. It explores the conflicts that are at the origin of choice and implementation of a new politico-administrative system in post-1930. The paper explores the origins, design and objectives that drove the invention of a bureaucratic apparatus which, together with the Federal Interventor, not only controls the regional political elites, but also contributed to the organization of state power on a national basis, cooperating to facilitate state capacity: the Administrative Department. I analyze the political context, legal history and the institutional innovations of the Decree-Law 1202/39 in order to answer two very specific questions: why and for what purpose this law on the administration of state and local government was created during the Estado Novo.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 62, n. 3, p. 321-339

Administra????o P??blica

Moderniza????o. Reforma Administrativa

ISSN eletr??nico: 2357-8017

ISSN impresso: 0034-9240

Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1605

Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt

Publicador

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Revista do Servi??o P??blico (RSP)

Direitos

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Acesso::Acesso Aberto

Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc-sa).

Fonte

http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/75/68

Palavras-Chave #departamento administrativo #Governo Vargas #administra????o p??blica #Gobierno Vargas #administraci??n p??blica #administrative department #Vargas government #public administration #reforma administrativa #centraliza????o pol??tica #interven????o administrativa
Tipo

Artigo