[Discurso do Deputado Mendonça Neto : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1981]

Leitura de nota oficial da Liderança do PMDB com denúncia e protesto contra a ação da Polícia Militar do Distrito Federal, que dissolveu reunião pacífica promovida pelos Partidos da Oposição para manifestação pública em defesa da criação de representação política para o Distrito Federal. Aborda a situação de obstrução dos trabalhos da CPI-Corrupção. Solicita que o presidente da Casa interfira nos casos. Protesto contra violência policial de que foi vítima o Sr. Raimundo Nonato da Rocha, Secretário do Diretório do PMDB de Brasiléia, no Acre.

[Discurso do Deputado Paulo Xavier : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de junho de 1986]

Considerações a favor de eleições diretas, em todos os níveis, no Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Castro Costa : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1964]

Apresenta congratulações ao Presidente Castelo Branco por sua declaração de que irá governar o país de sua capital Brasília. Enfatiza a necessidade de que seja concluída a construção da Capital Federal.

[Discurso do Deputado José Maurício : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de março de 1976]

Congratula-se com o Diário de Brasília pela iniciativa de lançar ao debate a criação de uma representação política para o Distrito Federal.

Edital nº 24, de 26 de novembro de 1992 : concurso público para Agente de Segurança Legislativa

Em conformidade com os Editais nºs 1/1992 e 23/1992, comunica local, data e hora da prova de Aptidão Física do concurso público para o cargo de Agente de Segurança Legislativa.

Edital nº 15, de 24 de setembro de 1992 : concurso público para Operador de Máquinas

Comunica aos candidatos ao cargo de Operador de Máquinas a data e o horário que procederá a identificação pública dos envelopes da prova Prática.

Presidentes da Câmara dos Deputados : 24º - Adaucto Cardoso

Resumo da vida pública de Adaucto Cardoso. Inclui bibliografia, discursos, pareceres, projetos, requerimentos.

Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver / Antonio José Galvão o fez

Coleção Marcio Moreira Alves.

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do título: Conde de Oeyras.

Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Ley porque V. Magestade ha porbem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e comercio na fórma que nella se declara : para V. Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 522]

No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelo seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.