Histórico de reformas : breve histórico das reformas políticas durante a 51ª Legislatura na Câmara dos Deputados

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A proposta de reforma política : prós e contras

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Possibilidade de ataque judicial a decisão do Tribunal de Contas da União

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Erro em pesquisa eleitoral

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As reformas políticas e a Câmara dos Deputados

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Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações

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Competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado

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Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos

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Destaque dos pontos mais relevantes da Reforma do Judiciário - PEC nº 358, de 2005

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Análise da legalidade do pagamento de 13º salário e adicional de férias a agentes políticos

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Acordos internacionais para a cooperação aeroespacial : lançamentos de satélites

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Reforma do Poder Judiciário : quadro comparativo : Constituição Federal, PEC nº 358, de 2005, e Substitutivo adotado pela Comissão Especial

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Indicação parlamentar enquanto proposição legislativa da Câmara dos Deputados

Tece considerações gerais em relação à proposição legislativa denominada Indicação, prevista no art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aborda a sua previsão regimental e possibilidades de utilização, particularmente a sua aplicação, entre 1992 e 2005, em matéria de Direito Internacional Público.

Aspectos específicos da Constituição Federal de 1988

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Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização

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