Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
| Data(s) |
23/02/2010
09/12/2013
23/02/2010
09/12/2013
01/04/2006
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Estrutura política, proposta de emenda à constituição, Brasil #Estado (unidade da federação), extinção, Brasil #Município, aspectos constitucionais, Brasil #Autonomia municipal, história, Brasil |
| Tipo |
artigo |
