Destaque dos pontos mais relevantes da Reforma do Judiciário - PEC nº 358, de 2005
| Data(s) |
22/04/2010
09/12/2013
22/04/2010
09/12/2013
01/02/2010
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Reforma judiciária, proposta de emenda à constituição, Brasil #Poder judiciário, modernização, Brasil #Foro privilegiado, alteração, Brasil #Interposição de recurso, alteração, Brasil #Ação declaratória de constitucionalidade, alteração, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
