Como criar uma procuradoria especial da mulher em Estados e Municípios

Manual elaborado para auxiliar estados e municípios interessados em criar uma procuradoria especial da mulher no âmbito das suas assembleias legislativas e câmaras municipais. Além de ressaltar a importância da criação de uma câmara de gênero para atuar nos legislativos locais, apresenta-se a resolução que foi utilizada para a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Federal e que poderá servir de modelo para as demais.

Viabilidade técnica de proposta de emenda à Constituição que submeta a criação de áreas naturais protegidas à aprovação do Congresso Nacional

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A implantação da tv pública no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Criação de municípios por emancipação de distritos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Estudo Municipal, Direito Administrativo.

Obrigatoriedade de criação de guardas municipais em todos os municípios brasileiros

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança e Defesa Nacional.

A criação dos novos Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte : PDC nº 850, de 2001

Estuda as características populacionais, territoriais e socioeconômicas dos futuros Estados de Mato Grosso do Norte e do Araguaia, em conformidade com o proposto pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 850, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia.

A definição do número total de representantes na Câmara dos Deputados em face da possível criação de novos Estados

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos e funções na Justiça do Trabalho

Analisa aspectos da criação de cargos em diversos órgãos no âmbito da Justiça do Trabalho, que foram examinados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e que encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando o pronunciamento do colegiado.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos

Nota Técnica sobre a adequação financeira e orçamentária de todos os projetos que tenham por objetivo criação de cargos nos três Poderes da União. A Nota Técnica orientará a Presidente na elaboração da pauta de proposições das reuniões deliberativas da CFT.

Porque a volta da Telebrás é uma boa notícia

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Advocacia-Geral da União

Apresenta os antecedentes históricos da advocacia do Estado e a criação da Advocacia-Geral da União. Focaliza a seguir a proibição de advogar particularmente para os advogados da União e propõe alternativas de ação legislativa para eliminá-la.

Medida provisória nº 216, de 2004

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Incentivos fiscais para as sociedades e entidades não filantrópicas que prestem serviços médicos hospitalares

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.