Medida provisória nº 216, de 2004
| Data(s) |
02/10/2009
09/12/2013
02/10/2009
09/12/2013
01/10/2004
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Plano de carreira, criação, Brasil #Gratificação, criação, Brasil #Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) |
| Tipo |
artigo |
