Informe Warnock : revisión y reflexión bioética a los 25 años de su publicación

Al cumplirse 25 años de la publicación del Informe Warnock (25 de junio de 1984), evaluamos la necesidad de realizar una revisión de los argumentos presentados en ese momento, haciendo un análisis científico comparativo, con los conocimientos actuales, para determinar el valor del mismo y, finalmente, concluir con una reflexión bioética. Esta revisión, sugerida en el mismo Informe y nunca concretada, fue realizada por cinco comisiones de investigación en las cuales se dividió el informe para que sea didáctico: filosofía; aspectos jurídicos y legislación; el embrión humano; técnicas de tratamiento de la esterilidad y técnicas de investigaciones con embriones humanos o sus células. En este apartado se incluyen las consideraciones generales, las expresiones de disentimiento de algunos miembros y la reflexión bioética general.

Anuario Argentino de Derecho Canónico, 2001, Vol. VIII (número completo)

Contenido: Presentación – Aspectos canónicos de la sexualidad humana 25-27 octubre 1999: La sexualidad humana en el plan de Dios / L. A. Alessio – Varón y mujer : ¿igualdad de derechos? / A. W. Bunge – Importancia canónica de la primera cópula conyugal / C. I. Heredia – La escuela católica. Aspectos jurídicos-canónicos 2-3 octubre 2000: ¿Qué es la escuela católica? / A. W. Bunge – La relación de la escuela católica con los alumnos y sus padres / M. A. Fueyo – El representante legal de la escuela católica / S. Montini – Artículos: Propuestas desde la psicología para unificar criterios en la aplicación del can. 1095 / C. Baccioli – El revés de la trama de los matrimonios nulos / J. Bonet Alcón – El cuidado pastoral de una parroquia sin sacerdote : algunas cuestiones canónicas del can. 517 § 2 / A. D. Busso – Las Conferencias Trienales y el Concilio Plenario de los Obispos de la República Argentina de 1953 / N. C. Dellaferrera – El “obsequium religiosum, intellectus et voluntatis” del can. 752 (II. Parte doctrinal) / P. D. Martínez – Notas – Reseña de documentos pontificios – Legislación particular – Crónica de la Facultad -- Recensiones

Setor Mineral : rumo a um novo marco legal

Estudo sobre o setor mineral brasileiro com abordagem dos aspectos jurídicos e econômicos. Inclui relatório, projeto de lei, artigos de especialistas e compilação das apresentações do seminário "Setor mineral: rumo a um novo marco legal", ocorrido em dezembro de 2010.

Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias

Inclui anexo : Estudo técnico n. 4/2008.

A reserva estatal de atividade econômica e a propriedade do petróleo e do gás natural

A partir de uma pesquisa histórica sobre a regulação da atividade petrolífera nacional, constatou-se que as jazidas de petróleo e de gás natural são bens públicos cuja exploração é constitucionalmente reservada ao Estado. Ademais, a delegação da exploração desses bens, por meio de concessão ou de partilha de produção, mantém a propriedade estatal desses recursos naturais.

Desmistificando a convergência : o caso da radiodifusão no celular

Analisa as implicações técnicas, sociais e legais da oferta, por operadoras de telefonia celular, de serviço de acesso a conteúdo produzido por emissoras de radiodifusão e outras produtoras, nas modalidades transmissão ao vivo (streaming) e descarga de conteúdo sob-demanda (ou download de vídeo on-demand).

Franquias postais

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Denominação de bens públicos administrados pelos Poderes Executivo e Judiciário. Ato legislativo inconstitucional, por usurpação de competência, a teor do art. 2º da lei maior, que consagra a separação e independência dos poderes

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Inconstitucionalidade de projetos de lei autorizativos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Análise das proposições que tratam da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão

Analisa os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema da convergência tecnológica entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Apresenta as restrições constitucionais existentes para a oferta de serviços pelos agentes envolvidos. Elabora tabela com as principais diferenças entre os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Aplicabilidade da Lei 11.445/2007 : diretrizes nacionais para o saneamento básico

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.