Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias


Autoria(s): Santa Helena, Eber Zoehler
Data(s)

04/09/2009

09/12/2013

04/09/2009

09/12/2013

01/08/2009

Resumo

Inclui anexo : Estudo técnico n. 4/2008.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1451

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Relação

Nota técnica ; n. 15/2009

Palavras-Chave #Despesa pública, previsão, Brasil #Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2009)] #Proposição legislativa, aspectos jurídicos, Brasil #Orçamento público, controle, Brasil #Responsabilidade fiscal, Brasil
Tipo

estudo técnico