Aplicabilidade da Lei 11.445/2007 : diretrizes nacionais para o saneamento básico
| Data(s) |
16/09/2009
09/12/2013
16/09/2009
09/12/2013
01/07/2008
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Brasil. [Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007] #Política sanitária, Brasil #Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil |
| Tipo |
artigo |
