Análise das proposições que tratam da convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão
| Data(s) |
10/09/2009
09/12/2013
10/09/2009
09/12/2013
01/10/2007
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| Resumo |
Analisa os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema da convergência tecnológica entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações. Apresenta as restrições constitucionais existentes para a oferta de serviços pelos agentes envolvidos. Elabora tabela com as principais diferenças entre os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Telecomunicação, aspectos jurídicos, Brasil #Telecomunicação, projeto de lei, Brasil #Radiodifusão, aspectos jurídicos, Brasil #Radiodifusão, projeto de lei, Brasil |
| Tipo |
artigo |
