656 resultados para Brasil. [Código civil (2002)]
Resumo:
Institui o Cdigo de tica e Decoro Parlamentar da Cmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Famlia, do Autor, de Sucesses, Internacional Privado.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
Resumo:
Aborda a possibilidade de alterao do Cdigo Eleitoral para que a Justia faa um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possveis candidatos.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea III - Direito Tributrio.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
Resumo:
Apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os servios e preos de construo civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil - SINAPI e Sistema de Oramento de Obras de Sergipe - ORSE. Este estudo de caso realizado a partir de pesquisa documental e bibliogrfica em que foram comparados dois oramentos para um mesmo projeto de casa trrea padro popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unitrios extrados do SINAPI Referencial e o outro com custos unitrios originrios do ORSE, ambos para o municpio de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de mtodos utilizados na formulao de composies unitrias de servios para uso na construo civil e obras pblicas.
Resumo:
Apresenta os conceitos de democracia e representao bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza reviso histrica da evoluo das propostas de representao poltica nos sculos XIX e XX, com destaque para a representao proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de Joo C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comisso responsvel pela elaborao do Cdigo Eleitoral de 1932, seu contedo e normas auxiliares. Aborda a questo da representao na Constituio de 1934 e a discusso de contestao do tratamento dado pelo Cdigo de 1932 representao proporcional. Esses debates conduziro reviso do cdigo por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa reviso, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadmicos, levou aprovao da Lei nº 48 de 1935, que desde ento a base do sistema nacional. Por fim, abordado como a Lei nº 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os cdigos eleitorais que vieram posteriormente.
Resumo:
A sesso que votar as mudanas no regimento est marcada para esta tarde. Os grupos ainda no definiram um acordo, e continuam negociando. O Centro assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votao no Plenrio do Projeto de Constituio. So citadas as principais propostas do Centro. O Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) comenta a questo. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituio progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituio a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elabor-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajs de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que no vai cumprir a sentena do Supremo e no vai pagar os marajs. A maioria da Constituinte apoia deciso do Governador de Alagoas e, dentre eles, esto os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituio que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Cdigo Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido no der apoio, os Constituintes iro buscar apoio suprapartidrio para encaminhar um projeto de deciso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salrios dos marajs.
