Possibilidade de alteração do Código Eleitoral
| Data(s) |
02/10/2009
09/12/2013
02/10/2009
09/12/2013
01/09/2004
|
|---|---|
| Resumo |
Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos. Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Brasil. [Código eleitoral (1965)] #Inelegibilidade, Brasil #Candidato político, comportamento, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
