Documento de habilitação para menores de dezoito anos


Autoria(s): Oliveira, Antônia Maria de Fátima
Data(s)

11/05/2010

09/12/2013

11/05/2010

09/12/2013

2009

Resumo

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Formato

36 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3344

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Estudo

Palavras-Chave #Proposição legislativa, Brasil #Jovem, comportamento #Carteira de habilitação #Maioridade, legislação, Brasil #Menoridade, legislação, Brasil #Motorista, responsabilidade civil, Brasil #Motorista, responsabilidade penal, Brasil #Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]
Tipo

artigo