Documento de habilitação para menores de dezoito anos
| Data(s) |
11/05/2010
09/12/2013
11/05/2010
09/12/2013
2009
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes. |
| Formato |
36 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Proposição legislativa, Brasil #Jovem, comportamento #Carteira de habilitação #Maioridade, legislação, Brasil #Menoridade, legislação, Brasil #Motorista, responsabilidade civil, Brasil #Motorista, responsabilidade penal, Brasil #Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] |
| Tipo |
artigo |
