A universalização da informação

Trata das ações preponderantes do Ministério das Comunicações no que se refere a serviços de telecomunicações. Apresenta o Programa Telecomunidade, como importante instrumento na preparação da sociedade brasileira para a era digital. O Programa contempla as áreas de educação, saúde, bibliotecas e segurança pública, promove a conectividade de áreas remotas e de fronteiras de interesse estratégico e propicia, em particular, o acesso de portadores de deficiência física às novas tecnologias.

A utilização das estatísticas criminais no planejamento da ação policial: cultura e contexto organizacional como elementos centrais à sua compreensão

A utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade.

La legítima en Cataluña

Aquest Treball de Fi de Carrera es un estudi sobre una figura legal determinant en el dret successori, la legitima. S’analitzarà la seva naturalesa, característiques i subjectes d’aquesta figura, argumentant si és necessari avui en dia un sistema de legítimes creat en un context social radicalment diferent en quant a la familia, costums, i negocis. A través de l’estudi de la legitima i de la seva comparació amb altres drets forals d’España, s’arribarà a entendre si la legitima actua com a mesura de protecció dels descendents del testador, o bé com a limitació al causant a l’hora de dispondre del seu patrimoni.

Avaliação de um sistema de cavaqueamento de ponteiras de eucalipto para aproveitamento energético

Os objetivos deste trabalho foram avaliar o desempenho e estimar os custos de um sistema de cavaqueamento de ponteiras de eucalipto, resultantes de colheita florestal, para aproveitamento energético em uma empresa de base florestal localizada no Estado do Pará, na Região Norte do Brasil. O sistema era composto por um picador florestal, dois tratores florestais transportadores autocarregáveis (com grua) e uma carregadora frontal. A coleta de dados baseou-se em estudo de tempos e movimentos, determinação do consumo de combustível e pesagem dos cavacos produzidos. A produtividade média do sistema foi de 17,51 toneladas por hora efetiva. A eficiência operacional foi de 51,9%, devido a diversas demoras operacionais, principalmente para conserto e manutenção do picador. O transporte de cavacos foi considerado o ponto de estrangulamento do sistema, devido a ocorrências de falta de caminhão disponível no local para o carregamento. O sistema pode produzir entre 94 e 162 vezes mais energia do que consome. O custo do sistema por hora efetiva foi de R$376,56, o que representa R$21,51/t de cavacos ou R$2,70/GJ.

Comparação entre dois métodos para investigação da mortalidade materna em município do Sudeste brasileiro

OBJETIVO: comparar a mortalidade materna declarada pelo Sistema Nacional de Informação sobre Mortalidade (SIM) com a investigação pela pesquisa de óbitos de mulheres em idade reprodutiva (RAMOS), de 10 a 49 anos; identificar a subnotificação e investigar as causas de morte materna (MM) no período de 1999 a 2006. MÉTODOS: série temporal e de base populacional a partir das informações das declarações de óbito (DO), fornecidas em banco de dados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e com as causas de morte codificadas pela Classificação Internacional de Doenças (CID), décima revisão e o número de nascidos vivos (NV). Os óbitos foram categorizados em MM declarada, presumível e não-materna. A identificação dos casos foi feita a partir de listagem com a data de nascimento e de óbito no velório municipal, e as informações complementares ao estudo foram obtidas no Setor de Vigilância Epidemiológica do Comitê Municipal de Investigação da MM (CMIMM). Foram levantadas informações sobre MM contidas no SIM. Nos casos de MM declaradas e não-declaradas, foi identificado o percentual de subnotificação; foram calculadas as razões de mortalidade materna (RMM) oficial e corrigida e o fator de ajuste para o período, e as causas de MM foram revisadas e classificadas. RESULTADOS: foram identificadas 12 MM, sendo seis declaradas e seis não-declaradas. A subnotificação foi de 50%, o que correspondeu a um fator de ajuste igual a dois. A RMM oficial foi 14,7 e a corrigida de 29,4 mortes por 100.000 NV. As causas básicas foram mal atribuídas na maioria dos casos. As causas obstétricas diretas foram mais prevalentes, dentre elas a eclâmpsia e a síndrome HELLP, seguida por infecções. CONCLUSÕES: são necessárias medidas políticas e administrativas para a efetiva atividade dos Comitês de Investigação das MM. A prevalência de causas obstétricas diretas é indicativa de falhas na assistência materna e perinatal.

Causas de morte materna no Estado do Pará, Brasil

OBJETIVO: Identificar as principais causas relacionadas à morte materna no Estado do Pará.MÉTODOS: O estudo foi descritivo, observacional e retrospectivo, realizado por meio de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. As informações contidas no SIM foram obtidas por meio do programa TabWin 3.2 e anotadas no protocolo de pesquisa elaborado pelos pesquisadores. A amostra compreendeu 383 casos de morte materna, de 10 a 49 anos de idade, que ocorreram de 2006 a 2010. A avaliação dos resultados obtidos foi realizada por meio de testes estatísticos não paramétricos (χ2 e teste G). Foram utilizados os programas BioStat 5.0(r), para a análise estatística, e o Microsoft(r) Excel 2007, para confecção de banco de dados e tabelas.RESULTADOS: A Razão de Mortalidade Materna foi de 51,9 e não diminuiu significativamente no período. Os óbitos ocorreram, em sua maioria, no puerpério (até 42 dias) (51,7%) e foi utilizado algum método para confirmação diagnóstica. As causas obstétricas diretas predominaram (90,6%), principalmente a hipertensão (34,6%), com destaque para a eclâmpsia (70%), e a hemorragia (22,2%), sendo todas evitáveis (100%).CONCLUSÃO: A morte materna no Pará é caracterizada por ocorrer durante o puerpério (até 42 dias), em virtude principalmente de causas obstétricas diretas, como a hipertensão, com destaque para a eclâmpsia, e transtornos hemorrágicos, evidenciando a necessidade de atenção integral e de qualidade à saúde da gestante, desde o pré-natal até o puerpério, no Estado do Pará.

Levantamento qualitativo de gêneros de parasitos em amostras fecais de jacarés criados comercialmente em sistema fechado no estado do Rio de Janeiro

O objetivo desta pesquisa foi realizar um diagnóstico qualitativo dos gêneros de parasitos encontrados em amostras fecais ambientais de jacarés (Caiman latirostris Daudin, 1802), criados comercialmente em sistema fechado, no período de 2008 a 2009, no estado do Rio de Janeiro. Um total de 300 amostras foi coletado de 150 filhotes, 80 de animais de engorda e 70 de reprodução, e submetido a análises coproparasitológicas, de flutuação (método de Willis-Mollay) e sedimentação simples (método de Lutz), de acordo com Hoffmann (1987). As amostras foram visualizadas à luz da microscopia óptica. Os resultados obtidos evidenciaram a presença de oocistos de Eimeria e Isospora, cistos de Balantidium e ovos de Acanthostomum e Dujardinascaris.

Comunidades "no sentido social da evangelização": CEBs, camponeses e quilombolas na Amazônia Oriental Brasileira

O estudo sobre novos movimentos eclesiais na Igreja Católica, desenvolvido na Amazônia Oriental brasileira, permite uma reflexão sobre a influência dessa Igreja em duas áreas rurais do estado do Pará: a Transamazônica e a microrregião de Tomé Açu. Em ambas, sua atuação, através das chamadas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), muito ativas, desempenha papel relevante entre as populações dessas áreas. O artigo se propõe a analisar a condição social dessas populações que, em função de suas vivências e práticas, incorporando criticamente a influência de agentes de pastoral, assumem novas identidades e novas práticas de natureza política e religiosa, antes não existentes em seu meio.

El uso didáctico de la prensa en el aula y su aportación a las Competencias Básicas.

Resumen tomado de la publicación

La imagen de la Universidad entre la población asturiana : datos obtenidos a través de una encuesta.

Analizar la imagen que la población asturiana tiene de la Universidad a través de las valoraciones que efectúa sobre aspectos relacionados con la misma. Evaluar las diferencias que se detectan según el tipo de relación que los sujetos tienen con la Institución o el nivel de información que poseen sobre la misma. Diferenciar las imágenes obtenidas en función de las características contextuales, personales y sociales de los encuestados. Población mayor de 18 años excluyendo a las que en el momento de la recogida de datos realicen estudios o trabajen en la Universidad. 1005 entrevistas con un error muestral de 3,15 y un nivel de confianza del 95,5 muestreo polietápico, estratificado en primera fase, conglomerados y con selección de unidades últimas por rutas y cuotas. Variables de contexto: referidas a la persona y su status. Variables de entrada: relación que mantiene con la Universidad e información que posee sobre la misma. Variables de proceso: opiniones sobre la institución, profesorado, alumnado y resultados. Actitudes hacia esos aspectos. Variables producto: imagen social de la Universidad. El tipo de contacto más frecuente que se mantiene con la Universidad es el indirecto a través de familiares y/o amigos. Un 84,6 considera que no está suficientemente informado sobre la Institución Universitaria. La información objetiva de los encuestados (según una escala) es superior a la que la población cree poseer. La población valora los estudios Universitarios como altamente necesarios aunque su consideración como medio de promoción social está claramente deteriorada. Un amplio sector de la población no tiene opinión formada sobre las funciones de la Universidad, ni en cuanto al grado de importancia, ni en cuanto al nivel de cumplimiento de las mismas. La población percibe como principal problema de los profesores la falta de medios y el abandono de los alumnos se atribuye a causas externas a ellos. La actitud general hacia la Universidad considerada como Institución es la más negativa de las encontradas en los diferentes aspectos evaluados. Profesores y alumnos reciben valoraciones globales más positivas. Se propone realizar estudios similares en otros distritos universitarios de cara a la validación de instrumentos y modelos, y a la comparación de resultados. Adoptar una perspectiva más cualitativa a través de grupos de discusión en los que participen personas implicadas a diferentes niveles con la Universidad. Y realizar periódicamente estudios de este tipo en el mismo contexto, para ver los cambios que se producen en la imagen pública de la Universidad.

La construcción colectiva de la igualdad : ¿cómo nos enseñan a ser diferentes?

El presente documento corresponde al volumen I, de un total de dos volúmenes

Discontinuidad cultural : estudiantes inmigrantes y ??xito acad??mico

Resumen tomado de la publicaci??n

Reintegro y permanencia universitaria en Bogotá : el caso de la Facultad de Ingeniería de la Universidad Distrital, 2000-2009

El presente trabajo de investigación, estudia a través del caso de la cohorte del 2000 de la Facultad de Ingeniería de la Universidad Distrital, el tipo de coyuntura que le permitió a este grupo de jóvenes reingresar a la Universidad y culminar la carrera al haber tenido que abandonarla en un primer momento, por problemas socio-económicos y/o académicos. Por medio del estudio del reintegro universitario, este trabajo se enmarca en el campo, poco explorado, de la existencia y efectividad de medidas de "segundas oportunidades" educativas que las instituciones de educación superior le ofrecen a estudiantes que por problemas de orden estructural se ven obligados a abandonar la Universidad.

La cooperación descentralizada sur-sur como herramienta para el fortalecimiento de la gobernabilidad local en Colombia. Un análisis de Caldono, Pasto y Medellín

La cooperación internacional está redefiniendo una vez más su arquitectura como herramienta de ayuda al desarrollo. Sus procesos y políticas atraviesan un álgido momento de cambio, caracterizado por dos escenarios determinantes: los suscitados debates sobre la eficacia y la calidad de la ayuda y la crisis económica europea, que comienza a evidenciar una reducción fuerte en los recursos destinados a este mismo fin. En este contexto los países en vías de desarrollo como Colombia, comienzan a ser protagonistas de su propio desarrollo, buscando dar a sus territorios condiciones de gobernabilidad deseadas, a través de mecanismos donde el desarrollo humano es un vector importante y encuentra en la participación ciudadana una estrategia vital para instalar capacidades, promover el intercambio de conocimiento y empoderar a los ciudadanos alrededor de las decisiones de lo público. La cooperación descentralizada Sur-Sur se presenta entonces como una herramienta con oportunidades interesante, aunque es un proceso aún incipiente, enfatiza en la necesidad de abrir el paso a prácticas novedosas de asociación y cooperación que permitan aprovechar los recursos disponibles para la promoción del desarrollo. En el caso específico de este trabajo monográfico, Caldono, Cauca; Pasto, Nariño y Medellín, Antioquia, serán municipios a analizar, en la medida en que se identifiquen, en cada uno, procesos de participación ciudadana que canalicen la movilización de las estructuras sociales organizadas que, afectadas por las frustraciones y necesidades, presionan para que se produzcan cambios importantes en la manera como se consagran en las leyes los mecanismos y espacios participativos.

El régimen contractual de las empresas sociales del Estado

En nuestro país existen múltiples entidades y materias que no aplican la Ley 80 de 1993. Así, el desarrollo de su actividad contractual escapa al ámbito normativo que establece el Estatuto General de Contratación de la Administración Pública, configurándose de esta manera los denominados regímenes excepcionales. Sin embargo, teniendo en cuenta que son entidades que administran recursos públicos y en virtud del deber de observancia de los principios que orientan la función administrativa establecido por el ordenamiento jurídico, el Derecho Público que pareciere inicialmente no exigible a estos regímenes termina siendo aplicado, llegando a convivir e interactuar entonces con el Derecho Privado preponderantemente aplicable en este tipo de entidades. Dentro de estas, precisamente, se encuentran las denominadas Empresas Sociales del Estado - ESES -, las cuales por disposición expresa del legislador en materia contractual se rigen por el Derecho Privado, pero otorgándoles además la facultad de utilizar las cláusulas exorbitantes previstas en el Estatuto Contractual. Este escenario particularmente confuso, donde impera la incertidumbre sobre el alcance de la aplicación del Derecho Público y/o del Derecho Privado, constituye el problema jurídico que se aborda en el presente trabajo, el cual se desarrolla a partir del estudio del régimen contractual de las ESES, señalando sus rasgos más importantes y brindando una serie de criterios para la determinación de aspectos puntuales como: la aplicación de los principios, el régimen de inhabilidades e incompatibilidades aplicable, la utilización de las cláusulas y potestades exorbitantes, las modalidades de selección del contratista, entre otros.