IVA - Isenções concedidas a organismos sem finalidade lucrativa - Um presente envenenado?

Mestrado em Fiscalidade

Desigualdade de rendimento no Alentejo do Antigo Regime: Arraiolos, Avis e Portalegre (1690-1725)

A desigualdade era um dos elementos estruturantes da sociedade do Antigo Regime. Partindo desta ideia central, propõe-se neste trabalho determinar a desigualdade de rendimento dos contribuintes dos concelhos de Arraiolos, de Avis e de Portalegre, todos na província do Alentejo, integrando-os na problemática da variabilidade de rendimento das sociedades europeias pré-industriais. As fontes nucleares para este trabalho são os registos de pagamento do imposto da décima, contribuição direta e universal talhada para fazer face às despesas da Guerra da Restauração e que perdurou até ao final do Antigo Regime, sendo profundamente alterado durante a monarquia constitucional. Incidindo sobre diversos tipos de rendimento, consubstancia uma fonte de grande importância para o estudo da economia pré-industrial.

IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

O que tenho a ver com isso? aula-vivência sobre violência contra crianças e adolescentes

A violência constitui hoje a principal causa de morte em crianças de 5 a 19 anos, o que tem imposto aos profissionais de saúde um olhar mais atento a estas questões, bem como uma formação que busque compreender este fenômeno sobre os vários prismas que a circunscreve. O objetivo deste artigo é relatar a experiência vivenciada com alunos do curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte numa aula-vivência sobre esta temática. A aula foi baseada numa prática pedagógica de ação reflexiva. Desenvolveu-se a partir da integração dos conteúdos teóricos e práticos, articulando-os com temas sociais, políticos e econômicos. A aula foi dividida em três momentos: um momento de sensibilização; um segundo momento onde foi apresentado e discutido o arcabouço teórico, científico e legal que envolve o tema; e um terceiro, que visou estimular uma reflexão sobre a realidade vivenciada nos serviços de saúde por profissionais que atuam diante de situações de violência. Nos três momentos da aula pudemos proporcionar ao aluno a inquietação e a reflexão necessárias para pensarmos sobre a violência em toda a sua complexidade, pluricausalidade e com toda a carga de preconceito em que esta se encontra envolvida

A RTP Madeira: um marco cultural entre 1972 e 2012

O isolamento do Continente face às ilhas foi uma das razões determinantes para a implementação de um canal regional na Madeira. No contexto dos media, o “regional” e o “local” foram assumidos como espaços de ampla importância, pela sua singularidade e necessidade de absorver e transmitir informação. A chegada da televisão à Madeira propiciou um momento de mudança na sociedade insular que, a partir de então, podia acompanhar o seu quotidiano através de imagens e de sons. Em 1972, a RTP Madeira deu os primeiros passos com uma programação totalmente assegurada pela RTP, tendo apenas iniciado em 1976 a sua produção regional com o programa Dentro do Espaço e de Tempo. Com a chegada dos anos 80 e 90, a televisão regional experimentou uma fase de aprendizagem e de profissionalização, onde se destacam Maria Virgínia Aguiar e Armindo Abreu, que, enquanto diretores do Centro, foram responsáveis por um grande número de produções que aproximaram a RTP Madeira dos seus telespectadores. Já na entrada do novo milénio, assiste-se no canal a uma grande intensificação da produção própria, norteada pelo serviço público, uma missão que na fase final da primeira década do Século XXI acaba por ver-se comprometida por um horário de exibição entre as 19 e as 23 horas, imposto pelo XIX Governo Constitucional, e num cenário de indecisão quanto ao futuro da estação regional. Com “A RTP Madeira: um marco cultural entre 1972 e 2012” poderemos acompanhar o percurso do Centro Regional da Madeira, através dos seus programas e agentes. Perante nós ecoam vozes e perpassam memórias que desejamos ajudar a perpetuar.

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Dissertações e polemicas : estudos jurídicos

"Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito".

The introduction of a financial transaction tax in Italy

Mestrado em Finanças

Three essays on corporate taxation : financial reporting, value, and firm creation

Doutoramento em Gestão

Case study - balanced scorecard targets

Dissertação de Mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2014

Determinantes da estrutura de capital: uma abordagem ao caso das empresas pertencentes aos países do mercado euronext

Dissertação de mest. em Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2003

A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

Políticas de geração distribuída e sustentabilidade do sistema elétrico

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

Novos Meisho

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

Análise do Impacto do Aumento das Taxas doa Coeficientes e das Actualizações do Valor Patrimonial dos Imoveis no âmbito do Impacto Munincipal sobre os Imoveis entre 2011 e 2013.

Este trabalho pretende abordar o impacto do aumento das taxas, dos coeficientes e do efeito das actualizações do valor patrimonial dos imóveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis. No actual panorama português existem muitas pessoas a tentarem fugir ao pagamento deste imposto ou a ocultarem informação para que, o pagamento do imposto sobre o valor patrimonial tributário seja o menor possível. Recorrendo a uma pequena investigação, pretende-se analisar o efeito conjugado dos aumentos ocorridos nas taxas de imposto, dos coeficientes técnicos utilizados na metodologia de estimação do valor patrimonial tributário e dos efeitos da avaliação autónoma dos imóveis, no período de 2011 a 2013, com base numa amostra de dados, relativos a um determinado grupo de imóveis.1