Three essays on corporate taxation : financial reporting, value, and firm creation

Doutoramento em Gestão

The doctoral thesis is composed by three self-contained empirical papers that can be read independently, plus an introduction and a conclusive chapter. The first empirical paper, which is entitled “Corporate Taxation and Financial Reporting Quality”, examines whether the relation between tax enforcement and firms’ financial reporting quality varies with firms’ level of tax avoidance in Europe. Incentives for tax avoidance are dissimilar across firms and jurisdictions, as the latter levy firms with different corporate taxation and employ different enforcement mechanisms. Thus, the simple view that higher tax enforcement increases the quality of financial reporting may also change with institutional characteristics. We predict and confirm that in Europe, overall tax enforcement is positively associated with financial reporting quality, although there is a greater incidence for firms engaged in more tax avoidance. We find a lower sensitivity to tax enforcement for firms engaged in less tax avoidance, which is consistent with the tendency for these firms to already report higher quality financial information. Furthermore, it is unclear whether our findings are sensitive to variations in other tax system characteristics and in institutional characteristics. In contrast to other studies, we show that the association between tax enforcement and financial reporting quality is sensitive to firms’ level of tax avoidance, rather than accounting for other differences at country level. The second empirical paper – “Disclosure of Income Taxes and Firm Value: a Cross Country Comparison of IFRS Adopters”, examines whether disclosure of income taxes is associated with firms’ value. We focus on all IAS 12 disclosure requirements in a sample of IFRS adopters in Europe, rather than in the US. The disclosure of income taxes is measured by an index based on hand-collected data from annual reports, which made it possible to distinguish between mandatory and voluntary disclosure of income taxes. Results suggest no direct relation between mandatory disclosure of income taxes and firms’ value. However, when the level of tax avoidance is taken into consideration the association is significant. Tax avoidance strategies are viewed with scepticism by investors, although disclosure of income taxes mitigates this negative effect, especially for tax aggressive firms, and for “poorly”-governed firms, which is measured by lower institutional ownership. Findings suggest that disclosure of income taxes might play a role in shaping the relation between tax avoidance strategies and firms’ value, rather than the quality of corporate governance. The third empirical paper is entitled as “Crossing the Border: Regional Tax Differences and Firm Creation”. Does the introduction of reduced corporate income tax rates at regional level increases firm creation? Instead of focussing on existing corporate income tax rate differentials, we take advantage of a quasi-natural experiment to study the introduction of reduced corporate income tax rates at regional level. Results suggest that the creation of firms increased with the introduction of reduced corporate income tax rates for specific regions. However, further variations in the corporate income tax rate differential between regions appear to be ineffective in fostering the creation of firms. Indeed, the effect on firm creation is robust regarding border competition, whereby neighbouring municipalities compete for corporate income tax rates. Job creation appears to be positively affected, these new firms are typically small, and the likelihood of their survival appears to be enhanced by the tax change. The findings also highlight the influence of agglomerations in order to take advantage of the tax change. Taken altogether, the findings contrast with the previous literature, which is focussed on existing tax rate differentials, as we demonstrate that what really triggers the creation of new firms is when a tax rate differential between regions is created.

A tese de doutoramento é composta por três artigos empíricos autónomos que podem ser lidos de forma independente, a que se acrescenta um capítulo introdutório e um capítulo conclusivo. O primeiro artigo empírico, intitulado de “Corporate Taxation and Financial Reporting Quality”, analisa se a relação entre o nível de fiscalização da administração fiscal e a qualidade do relato financeiro das empresas varia de acordo com o nível de planeamento fiscal das empresas na Europa. Os incentivos ao planeamento fiscal não são iguais entre empresas e jurisdições, uma vez que estas últimas fazem incidir nas empresas diferentes tributações empresariais e os mecanismos de fiscalização das administrações fiscais variam igualmente entre jurisdições. Nesse sentido, a visão clássica de que uma maior fiscalização da administração fiscal tem efeitos positivos na qualidade do relato financeiro das empresas pode variar de acordo com as características institucionais dos respetivos países. Neste artigo, é previsto e confirmado que na Europa uma maior fiscalização da administração fiscal exerce um efeito positivo na qualidade do relato financeiro das empresas, no entanto esse efeito é mais acentuado para as empresas com maior nível de planeamento fiscal. Verificou-se uma menor sensibilidade para as empresas envolvidas em um menor nível de planeamento fiscal, situação que é consistente com o facto de essas empresas já exibirem um relato financeiro de melhor qualidade. Adicionalmente, os resultados parecem não ser sensíveis a variações em outras características fiscais e em características institucionais. Em contraste com outros estudos, é evidenciado que a associação entre a fiscalização das administrações fiscais e a qualidade do relato financeiro das empresas é sensível ao nível de planeamento fiscal das empresas, ao contrário de estudos existentes que sugerem a existência de efeitos diferentes de acordo com características específicas dos próprios países. O segundo artigo empírico – “Disclosure of Income Taxes and Firm Value: a Cross Country Comparison of IFRS Adopters”, analisa se a divulgação de informação sobre impostos sobre o rendimento relaciona-se com o valor das empresas. O foco recai sobre os requisitos de divulgação da IAS 12, sendo a amostra composta por empresas Europeias que adotaram as IFRS, em vez de empresas cotadas nos EUA que têm sido alvo de mais investigação. A divulgação de informação sobre impostos sobre o rendimento é medida através de um índice construído através de recolha de informação diretamente dos relatórios e contas das empresas, permitindo dessa forma distinguir a divulgação de informação com caráter obrigatório da divulgação de informação voluntária, ambas sobre impostos sobre o rendimento. Os resultados sugerem que não existe relação direta entre a divulgação de informação sobre impostos sobre o rendimento de caráter obrigatório e o valor das empresas. No entanto, quando é considerado o efeito moderador das estratégias de planeamento fiscal, a relação acima descrita é significativa. As estratégias de planeamento fiscal são vistas pelos investidores com ceticismo, todavia a divulgação de informação sobre impostos sobre o rendimento mitiga esse efeito negativo, sobretudo para as empresas com práticas mais agressivas de planeamento fiscal, bem como para as empresas com menor qualidade do corporate governance, medido por uma menor presença de investidores institucionais na estrutura acionista das empresas. Os resultados sugerem que a divulgação de informação sobre impostos sobre o rendimento pode desempenhar um papel importante na definição da relação existente entre as estratégias de planeamento fiscal e o valor das empresas, ao invés da qualidade do corporate governance. O terceiro artigo empírico é denominado de “Crossing the Border: Regional Tax Differences and Firm Creation”. Será que a introdução de taxas de imposto sobre o rendimento empresarial reduzidas ao nível regional aumenta a criação de empresas? Em vez do foco recair sobre diferenciais de taxas de imposto já existentes entre regiões, este estudo toma partido de uma aproximação a uma experiência natural para analisar o momento da introdução de taxas de imposto sobre o rendimento empresarial mais reduzidas para algumas regiões. Os resultados sugerem que a criação de empresas aumenta com a introdução de taxas de imposto reduzidas sobre o rendimento empresarial. Contudo, variações posteriores no diferencial de taxas de imposto entre regiões parecem não ser eficazes para fomentar a criação de empresas. Além do mais, o efeito na criação de empresas parece ser influenciado por competições fiscais regionais, nas quais municípios vizinhos podem competir ao nível das taxas de imposto sobre o rendimento empresarial. A criação de emprego parece ser positivamente afetada com a alteração fiscal, as novas empresas são tipicamente de pequena dimensão e a probabilidade de sobrevivência parece melhorar como consequência da alteração fiscal. Os resultados também salientam a importância dos aglomerados para que as empresas aproveitem a alteração fiscal. Em geral, os resultados contrastam com a literatura que foca-se em diferenciais de taxas já existentes entre regiões, uma vez que neste estudo é demonstrado que o período mais relevante para despoletar a criação de novas empresas é o período da criação de um diferencial de taxas entre regiões.