IVA - Isenções concedidas a organismos sem finalidade lucrativa - Um presente envenenado?

Mestrado em Fiscalidade

O presente trabalho, teve como principal foco apurar se as isenções concedidas na esfera do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao setor social, se traduzem efetivamente num benefício financeiro concedido a essas atividades. Assumido este objetivo global, que foi transversal a todo o trabalho realizado, considerou-se ser importante, primeiro procurar compreender como surgem os impostos, como se relacionam com a noção de Justiça, e como essa relação influencia o Poder. De seguida, compreender o que se entende por setor social, a sua evolução histórica, nomeadamente na relação com o Poder e a sua importância em termos sociais e económicos nas sociedades atuais. Só então, se procurou detalhar as principais características do IVA, com especial enfoque no princípio da Neutralidade, na forma como as normas europeias influenciam a concessão de isenções, como é que essas isenções se efetivam no direito doméstico e procurando demonstrar que no setor social, a existência de isenções se justifica, mas que, tratando-se de isenções incompletas, por vezes resultam em algo penalizador. Por fim, demonstrou-se, através de um caso real, que esta premissa é efetivamente verdadeira, que através do Decreto-Lei nº 20/90 se procurou atenuar esta realidade, mas que, essa disposição legal é manifestamente insuficiente e que, dada a importância atual do setor social, deveria ser realizado um estudo estatal abrangente com vista à definição de uma verdadeira política fiscal que proteja e incentive a iniciativa privada sem fins lucrativos, cuja missão é promover o Bem sem nada pedir em troca.

The present work had the main purpose of understanding whether the exemptions in Value Added Tax (VAT), to the social sector, effectively translate into a financial benefit granted to those activities. Having assumed this global objective, which cut across all the work done, it was considered to be of utmost importance to firstly try to understand how taxes appear, how they relate with the notion of Justice and how such a relation influences the Power. Secondly, to understand what is understood by social sector, its historical evolution, namely in relation with Power and its importance in social and economic terms in today's societies. Only then, I aimed to detail VAT’s main characteristics focusing on the principle of Neutrality, how the European norms influence exemption attribution, how those exemptions become real in domestic law and aiming to demonstrate that in the social sector the existence of exemptions is justified, but in the case of incomplete exemptions, it can sometimes result in something penalizing. Finally, it was demonstrated through a real case, that this premise is indeed true, that through the Decree-Law No. 20/90, they aimed to mitigate such reality, however, such law has shown insufficient and given the actual importance of the social sector a wide study should be done by the State aiming towards the definition of a true fiscal policy which protects and promotes private nonprofit which mission is to promote Good without asking for anything in return.