Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social

Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.

Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social

Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.

Mecanismos de gestão de recursos humanos no setor público: as implicações da austeridade

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão das Organizações – Ramo de Gestão de Empresas Orientador: Professor Doutor Pedro Nunes Orientador: Professor Henrique Curado

Criação, organização e gestão de uma empresa municipal: o caso da PFR Invest

O presente documento, elaborado especificamente para a minha candidatura às provas de “Especialista” pelo Instituto Politécnico do Porto, está centrado apenas na minha actividade profissional dos últimos 7 anos e considera a sua relação com uma futura atividade académica como docente. A possibilidade de participar na definição, criação, organização e gestão de uma empresa municipal, na qualidade de seu Diretor-Executivo e Presidente do Conselho de Administração, num processo iniciado no contexto do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local de 2006, constituiu um momento central no meu processo de aprendizagem e investigação no domínio do Enquadramento na Organização / Empresa. No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, torna-se urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas. O Município de Paços de Ferreira propôs-se desenvolver um modelo que decorreu diretamente do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local (que veio promover e até estimular o desenvolvimento de iniciativas empresariais locais com um caráter racional e otimizado), e que pressupôs a criação de uma entidade empresarial municipal que realizasse o investimento necessário à concretização da zonas de acolhimento empresarial de Paços de Ferreira, assegurasse a sua gestão e a atração e captação de investimento privado gerador de riqueza e de emprego para o Concelho. Este relatório analisa, em detalhe, todos os passos na criação, organização e gestão dessa empresa municipal - a PFR Invest.

Novos modelos e instrumentos de gestão da informação arquivística na administração pública : a macroestrutura funcional (MEF)

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

A satisfação dos trabalhadores com as práticas de gestão de recursos humanos: o caso de uma Instituição do Ensino Superior Público em Portugal

Este estudo tem como objetivos: (1) conhecer as práticas desenvolvidas numa organização do Ensino Superior Público Português; (2) conhecer a tipologia das práticas de GRH de cariz tradicional e de cariz estratégico; (3) perceber em que medida as práticas de GRH estão relacionadas com a área de qualificação dos responsáveis do departamento de RH; (4) averiguar o grau de satisfação que os trabalhadores sentem com as Práticas de Gestão de Recursos Humanos desenvolvidas e a sua relação com a área de qualificação dos responsáveis do departamento de RH. Foi utilizada uma metodologia mista, que possibilita ampliar a obtenção de resultados em abordagens investigativas, proporcionando ganhos relevantes para a pesquisa. É realizado um primeiro estudo exploratório, que utiliza uma metodologia mista quantitativa e qualitativa, com recurso a uma entrevista semiestruturada e inquérito realizados aos responsáveis de RH, e que tem como objetivos identificar e caracterizar as Práticas de GRH vigentes na Organização e, consequentemente, averiguar se se aproximam das designadas na literatura, assim como averiguar o grau de intervenção do DRH no desenvolvimento das PGRH e caraterizar o perfil do responsável de RH na Organização, averiguando se a área de formação de RH influencia as Práticas de GRH desenvolvidas. No segundo estudo, recorremos a uma metodologia quantitativa com recurso ao inquérito por questionário, aplicado aos trabalhadores que exercem funções a tempo integral, para averiguar o grau de satisfação dos trabalhadores em relação às Práticas de Gestão de Recursos Humanos. Na compilação dos dois estudos foi nosso objetivo obter respostas às questões que orientaram a nossa investigação. Na parte final da dissertação são discutidos os principais resultados obtidos e apresentadas as conclusões do estudo aqui levado a cabo. Os resultados sugerem que: 1) as PGRH existentes são essencialmente de cariz tradicional, em especial a gestão administrativa; 2) as PGRH predominantes são: o Planeamento de Recursos Humanos, a Análise e Descrição de Funções, o Recrutamento e Seleção, a Formação e Desenvolvimento, a Gestão Administrativa, a Comunicação e a Partilha de Informação, Ética e Deontologia e o Estatuto Disciplinar; 3) existe pouco recurso ao outsourcing para as PGRH; 4) o grau de intervenção DRH baseia-se em atividades de cariz mais administrativo; 5) as práticas tradicionais de RH são aquelas que requerem mais tempo ao DRH; 6) não existe relação entre o tipo de PGRH e a área de qualificação do responsável do DRH; 7) as PGRH são realizadas seguindo essencialmente as normas legais e regras rígidas da GRH na AP; 8) algumas PGRH não são entendidas em contexto da AP, como importantes pelos gestores, embora já sejam desenvolvidos alguns procedimentos dessas práticas; 9) a PGRH da formação e desenvolvimento não é corretamente desenvolvida e não dá cumprimento ao estipulado na lei; 10) a gestão de carreiras e o sistema de compensação e recompensas são entendidas como inexistentes, porque não existem promoções e progressões desde 2005; 11) a avaliação do desempenho é um sistema burocrático e ritualista com fins de promoção e compensação, sem efeitos práticos no momento atual, e que causa insatisfação e o sentimento de injustiça; 12) existem problemas de comunicação quanto a partilha e uniformização de procedimentos entre UO; 13) a satisfação dos trabalhadores é maior com as PGRH de tipo tradicional, nomeadamente na gestão administrativa, recrutamento e seleção, análise e descrição de funções, acolhimento, integração e socialização 14) a satisfação é menor na gestão de carreiras, no sistema de compensação e recompensas e na avaliação do desempenho; 15) quanto a relação entre o grau de satisfação e as características sócio demográficas e profissionais dos inquiridos, os casos com significância mostram que os trabalhadores com 10 ou mais anos de antiguidade tendem a sentir mais satisfação com as práticas em GRH; 16) existe mais satisfação dos trabalhadores das UO onde o responsável de DRH possui formação na área de RH.

Contributo para a gestão da qualidade clínica num serviço de radiologia

RESUMO - A preocupação com a qualidade dos cuidados prestados é, actualmente, foco de interesse e de extrema importância na prestação de cuidados de saúde, e como tal na radiologia. A garantia, monitorização e melhoria da qualidade deve ser um dos grandes objectivos de uma instituição de saúde. Assim, pretende-se contribuir para a criação de um modelo de gestão da qualidade focado na qualidade do diagnóstico, identificando procedimentos que interferem directamente na qualidade do diagnóstico e que, ao serem implementados, contribuem para a garantia e/ou melhoria da qualidade desse diagnóstico. Tal modelo pode integrar um sistema de gestão da qualidade total num serviço de radiologia. O delineamento do estudo passa por propor a um painel de especialistas os procedimentos essenciais encontrados na bibliografia para que estes, por consenso, seleccionem os considerados mais importantes. Pretende-se também conhecer, recorrendo ao mesmo painel de peritos, os indicadores que devem integrar o modelo, de forma a construir um modelo de gestão da qualidade clínica em radiologia adaptado à realidade nacional. Os objectivos do sistema de qualidade proposto passam por fornecer uma abordagem sistemática de actividades que possam afectar a qualidade através da construção de procedimentos claros e objectivos aplicáveis a cada área de um serviço de radiologia: área administrativa, área técnica e área médica; privilegiar as actividades de prevenção em vez que confiar apenas na inspecção, na medida em que os procedimentos integram normas que minimizam a existência de falha na qualidade clínica; fornecer uma evidência objectiva de que a qualidade foi alcançada através de indicadores que monitorizam os procedimentos do modelo. A finalidade passa por criar um modelo de gestão da qualidade clínica, constituído por procedimentos e indicadores, focado na melhoria da qualidade do diagnóstico clínico em radiologia. Por ser um estudo pioneiro, o modelo deve ser simples, de fácil implementação nos serviços de radiologia, e passível de ser monitorizado e avaliado, interna e externamente. --------------------ABSTRACT - The concern about the quality of care is currently the focus of interest and paramount importance, in healthcare and in radiology. Therefore, quality monitoring and its improvement must be one of the major objectives of a healthcare institution on health, when compared to current diversity. Thus, it is intended to create a model of quality management focused on the quality of diagnosis, identifying procedures that directly interfere in the quality of diagnosis and which, when completed, contributes to a warranty and / or improvement of the quality of diagnosis. This model can integrate a system of total quality management in a radiology department. The study design is to propose to a panel of experts the essential procedures found in the literature so that they, by consensus, select those considered most important. The aim is also to know, using the same panel of experts, indicators that must be included in the model in order to construct a model of quality management in clinical radiology adapted to national reality. The objectives of the quality system proposed are: provide a systematic approach of activities that may affect the quality through the construction of clear procedures and targets applicable to each area of a radiology department: the administrative, technical and medical area; focus on activities prevention rather than relying solely on inspection, once the procedures and activities integrate standards that minimize the existence of failure in clinical quality; provide objective evidence that quality has been achieved through indicators that monitor the procedures of the model. The purpose of this study is to create a clinical quality management model, constituted by procedures and indicators, focused on improving the quality of clinical diagnosis in radiology. Being a pioneering study, the model should be simple, easy to implement in the department of radiology and easily monitored and evaluated internally and externally.

Práticas de gestão de recursos humanos em pequenas e médias empresas

O presente estudo tem como principal objectivo caracterizar as práticas de Gestão de Recursos Humanos mais desenvolvidas em pequenas e médias empresas (PME’s) portuguesas. Para melhor contextualizar a realidade objecto de estudo, tomou-se como ponto de partida a abordagem teórica sobre as diferentes fases evolutivas do conceito e conteúdo da GRH e, consequentemente, a sua caracterização no nosso país. Adicionalmente, é analisado o papel que o departamento de recursos humanos assume no desenvolvimento da GRH no interior das PME’s através da disseminação que faz das suas diferentes práticas, previamente identificadas a partir da revisão de literatura analisada. Foi identificado um conjunto de 21 práticas de GRH como as mais comummente desenvolvidas em contexto organizacional. Conclui-se que as PME’s apresentam pouca intensidade no desenvolvimento de práticas de GRH, ao mesmo tempo que se apresentam como limitadoras do grau de intervenção do departamento de RH, no desenvolvimento dessas práticas.

A Gestão do Turismo de Natureza na Rede Nacional de Áreas Protegidas: a Carta de Desporto de Natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território

A gestão de tesouraria nas instituições de Ensino Superior

No atual contexto económico e financeiro, a gestão de tesouraria assume uma importância relevante dentro das organizações. Efetivamente, o dinheiro é a preocupação de qualquer gestor. A obtenção deste recurso escasso, com o mínimo custo e geri-lo de forma a otimizá-lo, é sem dúvida, o objetivo de qualquer gestor financeiro, no contexto de incerteza em que nos movemos. A atual crise proporciona à tesouraria a oportunidade ideal de realçar a sua importância estratégica e o valor acrescentado que pode trazer às organizações. Todas as áreas da organização, direta ou indiretamente, mantêm ligações com a área de tesouraria. O objetivo deste trabalho é enfatizar a relevância da gestão de tesouraria nos processos financeiros, antecipando informações para análise e tomada de decisão dos responsáveis financeiros nas Instituições de Ensino Superior; é demonstrar que a gestão de tesouraria deve fazer parte da cultura da organização e que é uma ferramenta de apoio para o planeamento financeiro, da gestão estratégica, de investimentos e de aproveitamento de oportunidades de crescimento das Instituições de Ensino Superior. Por último, pretendeu-se identificar e sugerir boas práticas e melhorias nos processos existentes, nas Instituições de Ensino Superior, que possam contribuir para a eficiência e eficácia da gestão de tesouraria. A revisão da literatura conduziu-nos à análise das diversas perspetivas da gestão de tesouraria, a importância das boas práticas, do sistema de controlo interno e da auditoria. Mostrou-se pertinente compreender o contexto jurídico das IES. Foi relevante a abordagem dos ciclos financeiros das organizações, para compreender a importância da realização de orçamentos de tesouraria, como um instrumento do controlo dos fluxos financeiros e da tomada de decisões dentro das organizações. Realizou-se ainda uma abordagem à gestão de crédito, às fontes de financiamento e à temática da centralização da gestão de tesouraria nas IES, por se entender que são aspetos fundamentais que contribuem para a eficiência e a eficácia desta área de atuação das instituições. Decorrente da revisão da literatura, identificaram-se as perguntas de investigação e aplicou-se a metodologia de um estudo de caso único de uma instituição de ensino superior, através da elaboração de entrevistas, recolha dos dados, pesquisa documental, observação direta e participativa do investigador. As conclusões finais do nosso estudo revelaram que o modelo de análise aplicado ao IPP, teve uma taxa de confirmação de 53%. As componentes do modelo em análise com os resultados mais significativos e que mais contribuíram para esta confirmação, foram a gestão de tesouraria considerada como um patamar estratégico nesta IES, a elaboração do orçamento de tesouraria e os procedimentos associados ao sistema de controlo interno.

Ordenamento do Território em Portugal: Planeamento e Gestão Municipal. Aplicação ao município de Serpa

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Área de Especialização em Planeamento e Ordenamento do Território

Sistema integrado de gestão do desempenho uma instituição de Ensino Superior

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

Contributo dos instrumentos de gestão territorial para a sustentabilidade do Parque Natural de Ilha do Pico

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território

Caraterização da tomada de decisão em organizações hospitalares : impacto do estatuto jurídico

RESUMO - O decisor hospitalar tem como função decidir os recursos de uma organização de saúde, sejam estes financeiros, materiais ou humanos, sendo decisivo o conhecimento e informação que o apoiem na aplicabilidade nas tomadas de decisão e na solução dos problemas. As tomadas de decisão suportam-se em modelos reproduzidos pelos decisores, em processos, modelos, e em princípios, que podem ou não assumir intuição, objetividade, racionalidade e ética, bem como de técnicas várias que podem ser limitativas ou condicionadas, por força de fatores vários, como: a falta de informação inerente de uma multidisciplinaridade do processo; de condicionalismos organizacionais, internos ou externos, associados à envolvente e cultura organizacional e influências políticas e macroeconómicas; ao fator tempo; a tecnologia; a estrutura e desenho organizacional; a autoridade/poder e a autonomia para decidir; a liderança, e do estatuto jurídico que o hospital possui. Este último ponto será esmiuçado, mais profundamente, neste estudo. Iremos, através do estudo, compreender se os elementos componentes das decisões tomadas nos hospitais, são ou não adaptadas em consonância com diferentes políticas de governação hospitalar, em contextos e dinâmicas organizacionais diferenciadas, por diferentes Estatutos Jurídicos Hospitalares - EPE, SPA, PPP e Privados. Foi realizado um estudo de caráter exploratório, descritivo-correlacional e transversal, baseou-se num questionário aplicado a decisores hospitalares, incidindo nos dois vetores centrais do estudo, na tomada de decisão e no estatuto jurídico hospitalar. A decisão é então, um valiosíssimo veículo na persecução das estratégias e planos formulados pelo hospital, esperando-se destes produzir consequentes resultados eficientes, eficazes e efetivos na sua aplicação.

Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.