Contributo dos instrumentos de gestão territorial para a sustentabilidade do Parque Natural de Ilha do Pico

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território

A Região Autónoma dos Açores está dotada de um sistema de gestão territorial próprio, legitimado pelo seu Estatuto Político – Administrativo, organizado em dois âmbitos: regional e municipal. Na Ilha do Pico os instrumentos de gestão territorial atualmente em vigor são os Planos Especiais de Ordenamento do Território – Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Pico, Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Pico, Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, e os Planos Diretores Municipais da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico. Os efeitos destes planos no território e, consequentemente, na conservação da natureza, levou à formulação do objetivo principal deste trabalho - analisar o contributo dos instrumentos de gestão territorial a vigorar na Ilha do Pico para a concretização dos objetivos de gestão de cada uma das áreas classificadas do Parque Natural de Ilha do Pico. O trabalho insere-se no projeto de investigação SMARTPARKS – Sistema de Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas em Pequenas Ilhas, que visa a conceção de metodologias que contribuam para a gestão sustentável de áreas protegidas em territórios insulares, selecionando como caso de estudo o Parque Natural de Ilha do Pico. Este é o maior parque natural dos Açores, composto por 22 áreas classificadas e a cada área corresponde uma categoria de área protegida com objetivos de gestão distintos. A análise dos instrumentos de gestão territorial demostra que para as áreas do parque natural existe sobreposição de áreas de intervenção, sobreposição de objetivos, e implicações (atos interditos e condicionados) que advém dos vários planos de ordenamento a vigorar na ilha. Estes planos abrangem realidades territoriais diversas e propósitos diferentes da consecução dos objetivos de gestão definidos para cada categoria de área protegida. Assim, torna-se evidente a necessidade deste parque possuir um instrumento de gestão próprio, que defina um regime de gestão adequado às suas necessidades, compatíveis com os objetivos de gestão de cada categoria de área protegida, instrumento este que deveria ter sido elaborado há 5 anos aquando da criação do Parque Natural de Ilha do Pico. O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial da região prevê a redução do número de planos especiais para um – Plano de Ordenamento do Território de Ilha, que deverá contemplar a gestão do Parque Natural de Ilha do Pico. No entanto, a legislação prevê que o Governo Regional dispõe de um prazo de 10 anos para dotar cada uma das ilhas de Plano de Ordenamento do Território de Ilha, sendo expectável que até lá o Parque Natural de Ilha do Pico permaneça sem qualquer instrumento de ordenamento específico.