Criação, organização e gestão de uma empresa municipal: o caso da PFR Invest

O presente documento, elaborado especificamente para a minha candidatura às provas de “Especialista” pelo Instituto Politécnico do Porto, está centrado apenas na minha actividade profissional dos últimos 7 anos e considera a sua relação com uma futura atividade académica como docente. A possibilidade de participar na definição, criação, organização e gestão de uma empresa municipal, na qualidade de seu Diretor-Executivo e Presidente do Conselho de Administração, num processo iniciado no contexto do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local de 2006, constituiu um momento central no meu processo de aprendizagem e investigação no domínio do Enquadramento na Organização / Empresa. No quadro de uma nova ordem mundial, onde o poder público é convocado a agir em prol do desenvolvimento das matrizes económicas, onde a concorrência pelos investimentos escassos é crescente e onde se aprofundou o problema do desemprego estrutural, torna-se urgente para os governos locais a elaboração de políticas públicas e privadas que potenciem os fatores locais, transformando-os em vantagens competitivas. O Município de Paços de Ferreira propôs-se desenvolver um modelo que decorreu diretamente do Regime Jurídico do Setor Empresarial Local (que veio promover e até estimular o desenvolvimento de iniciativas empresariais locais com um caráter racional e otimizado), e que pressupôs a criação de uma entidade empresarial municipal que realizasse o investimento necessário à concretização da zonas de acolhimento empresarial de Paços de Ferreira, assegurasse a sua gestão e a atração e captação de investimento privado gerador de riqueza e de emprego para o Concelho. Este relatório analisa, em detalhe, todos os passos na criação, organização e gestão dessa empresa municipal - a PFR Invest.

This document, prepared specifically for my application to the title of "Specialist" by the Instituto Politécnico do Porto, is focused only on my professional activities in the last seven years and considers its relationship with a possible future academic work as a teacher. The opportunity to participate in the definition, creation, organization and management of a municipal company, acting as its Executive Director and Chairman of the Board, a process initiated in the context of the Legal Framework for the Local Business Sector, published in 2006, was a pivotal moment in my process of learning and research in the framework of the Organization / Company. In the framework of a new world order where the government is called upon to act in the development of new economic matrices, where competition for scarce investment is increasing and where the problem of structural unemployment is deepened, it is urgent for local governments to develop public and private policies that foster local factors, transforming them into competitive advantages. The Municipality of Pacos Ferreira proposed to develop a model that ran directly from the Legal Framework for the Local Business Sector (which promotes and stimulates the development of local entrepreneurial initiatives with a rational character and optimized), and assumed the creation of a municipal company to undertake the investment required to implement the business location areas of Pacos Ferreira, assure its management and the attraction of private investment that would generate wealth and employment for the Municipality. This report examines in detail all the steps in the creation, organization and management of this municipal company - PFR Invest.