A imagem dos tribunais de contas subnacionais

O presente artigo exp??e a vis??o que as elites sociais e institucionais t??m sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagn??stico e reforma dos TCs, o Programa de Moderniza????o do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais s??o os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses ??rg??os fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformula????o. A partir da interpreta????o das opini??es dos atores entrevistados, a an??lise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

??tica na administra????o p??blica

Esse texto ?? fruto do semin??rio ?????tica na Administra????o P??blica???, realizado na ENAP em 28 de setembro de 2004.

9?? concurso inova????o na gest??o p??blica federal: id??ias que fazem diferen??a

Para premiar e incentivar a gera????o e incorpora????o de novas pr??ticas e conhecimentos na gest??o p??blica, a ENAP e o Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o promovem, desde 1996, o Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. Em 2004, os tr??s primeiros colocados foram o Sistema Radar Comercial, do Minist??rio do Desenvolvimento, Ind??stria e Com??rcio Exterior (MDIC), o Sistema de Custos e Informa????es Gerenciais, do Banco Central (Bacen), e o Centro de Pesquisas do HCPA: Inovando a gest??o da pesquisa, por meio de laborat??rios compartilhados, do Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre (HCPA). A RSP conversou com as equipes vencedoras do 9?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal para relatar um pouco de suas experi??ncias.

Teoria do departamento de administr????o geral

O autor no presente trabalho focaliza a evolu????o dos sistemas diferenciais das atividades de administra????o geral dos pa??ses democr??ticos mais avan??ados e termina por situar o D. A. S. P e a reforma administrativa brasileira de 1936 dentro do quadro mundial de progresso cient??fico que vem lastreando a moderna administra????o p??blica.

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.

Iniciativas or??ament??rias sens??veis ?? quest??o de g??nero: dimens??es chave e exemplos pr??ticos

Este trabalho faz uma breve revis??o sobre as diferentes maneiras de se estruturar uma iniciativa or??ament??ria de g??nero, seja ela elaborada pelo governo ou pela sociedade civil, em n??vel local ou nacional, considerando todo o or??amento ou setores selecionados e dependendo do est??gio do ciclo or??ament??rio em que ela ?? realizada. Este estudo delineia uma estrutura para a an??lise de g??nero de or??amentos, relacionando os insumos ??s atividades, aos resultados e aos impactos e, a partir da??, apresenta alguns exemplos de an??lises de or??amento a partir da perspectiva de g??nero, em diferentes momentos do ciclo or??ament??rio, buscando experi??ncias em diferentes pa??ses. Tamb??m destaca dois princ??pios chave na an??lise do or??amento com enfoque no g??nero, a saber: 1) a avalia????o do impacto do or??amento tanto sobre o indiv??duo como sobre a fam??lia; e 2) o reconhecimento da contribui????o econ??mica do trabalho dom??stico n??o remunerado, a cargo basicamente das mulheres.

Gest??o por compet??ncias: m??todos e t??cnicas para mapeamento de compet??ncias

A gest??o por compet??ncias tem sido apontada como alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organiza????es. Prop??e-se a orientar esfor??os para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes n??veis da organiza????o, as compet??ncias necess??rias ?? consecu????o de seus objetivos. Uma das principais etapas desse processo constitui o denominado mapeamento de compet??ncias. Este artigo objetiva apresentar m??todos, t??cnicas e instrumentos utilizados para mapeamento de compet??ncias em organiza????es p??blicas e privadas. Para isso, fazem-se uma revis??o da literatura sobre o conceito de compet??ncia, o mapeamento de compet??ncias e a gest??o por compet??ncias, discutindo-se seus pressupostos e suas aplica????es. Ao final, s??o levantadas as implica????es desse modelo de gest??o para o setor p??blico e s??o apresentadas recomenda????es pr??ticas.

Abrang??ncia, inser????o e impacto transformador dos sistemas de compras eletr??nicas na administra????o p??blica: an??lise do Siasg/Comprasnet

Quais as funcionalidades necess??rias aos sistemas de compras eletr??nicas no ambiente da administra????o p??blica? Que par??metros s??o relevantes para a an??lise e a avalia????o desses sistemas? O trabalho aborda a aplica????o da tecnologia da informa????o ??s compras governamentais, focalizando o caso do Sistema Integrado de Administra????o de Servi??os Gerais (Siasg) e seu portal na Internet, o Comprasnet, desenvolvido pela Administra????o P??blica Federal brasileira. Contextualiza a emerg??ncia do com??rcio eletr??nico e sua aplica????o ?? administra????o p??blica. Sistematiza as fases e os procedimentos do processo de compras e contrata????es na administra????o p??blica brasileira, indicando os componentes e as funcionalidades que devem compor os sistemas de compras eletr??nicas governamentais. Prop??e par??metros de an??lise para a avalia????o desses sistemas: abrang??ncia, inser????o e impacto na transforma????o da gest??o. A aplica????o desses par??metros ao estudo de caso evidencia que o Siasg/Comprasnet apresenta abrang??ncia ainda incompleta, inser????o consolidada e impacto transformador mais acentuado sobre as compras realizadas por meio de modalidades de licita????o eletr??nicas.

Machado de Assis funcion??rio p??blico

Joaquim Maria Machado de Assis, uma das maiores figuras do mundo liter??rio brasileiro do s??culo passado e do in??cio deste s??culo, teve duas carreiras paralelas, a de homem de letras e a de burocrata. Na primeira iniciou-se mais cedo, quando, apenas um adolescente de pouco mais de 15 anos, publicou um soneto ??? por sinal bem ruinzinho ??? no Peri??dico dos Pobres, a 3 de outubro de 1854. Nascido no morro do Livramento, perto da Gamboa e do Saco do Alferes, a 21 de junho de 1839, deu mostras de impressionante precocidade, ao assinar um Soneto, no mesmo jornalzinho. Nota-se que, nessa ??poca, o Rio de Janeiro ainda n??o tinha sequer ilumina????o a g??s ??? s?? contratada pelo governo imperial em 1859 ??? nem sabia ainda o que fossem estradas de ferro. Seu ingresso no servi??o p??blico s?? se daria quase treze anos depois dessa estreia liter??ria, que em nada fazia prever o grande escritor que viria a ser. E isto se deu a 8 de abril de 1867, com a sua nomea????o para ???ajudante do diretor de publica????o do Di??rio Oficial???, ent??o subordinado ao Minist??rio da Fazenda, durante o 22?? gabinete ministerial da monarquia, chefiado pelo ent??o deputado-geral Zacarias de G??is e Vasconcelos.

Inova????o no governo e no setor p??blico: desafios e implica????es para a lideran??a

Pol??ticas de inova????o no governo e no setor p??blico s??o necess??rias por muitas raz??es. As institui????es de governan??a, incluindo-se a?? as organiza????es de servi??o p??blico, v??m enfrentando atualmente in??meros desafios e devem exercer suas atribui????es a partir desse contexto. S??o desafios que requerem abordagens novas e inovadoras para dar conta de sua complexidade. ?? preciso, portanto, que governos e servi??os p??blicos se envolvam em processos cont??nuos de inova????o: solu????es convencionais e conhecidas parecem simplesmente n??o mais atender e somente se conseguir?? fazer frente aos novos desafios com sucesso por meio de respostas criativas. Surge, ent??o, uma quest??o: quais as abordagens e as estrat??gias de lideran??a mais indicadas em um contexto de necess??ria inova????o? Este artigo trata dos desafios que surgem a partir desse contexto e dos aspectos de inova????o necess??rios para enfrent??-los. Apresenta ainda algumas abordagens de lideran??a e poss??veis estrat??gias para aumentar a capacidade de lideran??a p??blica e a habilidade dos l??deres, para que enfrentem os desafios de inovar e de implementar pol??ticas e processos inovadores.

Reforma administrativa: o caso do Reino Unido

O artigo apresenta uma an??lise das principais caracter??sticas da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, s??o descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas a?? empreendidas: seu sistema pol??tico, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decis??ria do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de cr??ticas reiteradas desde o Relat??rio do Comit?? Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem tr??s fases recentes na reforma administrativa inglesa p??s-Thatcher. Nesta descri????o, s??o enfocadas as principais caracter??sticas e experi??ncias inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados ???escrut??neos de Rayner???; 2) os sistemas de informa????es gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen???s Charter; 4) o processo de privatiza????o ingl??s; 5) a experi??ncia de contrata????o externa de servi??os (com a ado????o de instrumentos como a ???licita????o competitiva???, que permite aos pr??prios servidores p??blicos apresentarem propostas para presta????o de servi??os em competi????o com as empresas privadas, al??m dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a pol??tica de gest??o de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demiss??es no servi??o p??blico, o sistema de avalia????o de desempenho dos funcion??rios e de remunera????o por performance adotados no Reino Unido.

A moderniza????o do estado e a ger??ncia p??blica

O artigo analisa a problem??tica da moderniza????o do Estado vista como um processo de constitui????o de cidadania e de otimiza????o dos recursos p??blicos. Os autores focalizam, por um lado, o atendimento aos usu??rios, a qualidade dos servi??os e a transpar??ncia. Por outro lado, a incorpora????o de t??cnicas de gest??o avan??adas ?? considerada indispens??vel para o aumento da efic??cia e da efici??ncia no setor p??blico. Os principais problemas discutidos no artigo incluem: racionalidade do setor p??blico racionalidade das empresas privadas; incentivos e motiva????o dos servidores p??blicos; rigidez dos procedimentos administrativos; margem de decis??o dos gestores; sistemas de acesso a informa????o; import??ncia da gest??o de pessoal e da valoriza????o do trabalho no setor p??blico; papel dos gerentes na moderniza????o das institui????es p??blicas; cargos de carreira, cargos de confian??a; mecanismos de recrutamento e reten????o e sistemas de capacita????o dos servidores p??blicos. Os autores concluem que, devido ??s inova????es constantes em mat??ria de ger??ncia p??blica, n??o existe hoje um perfil gerencial definitivo como resposta ??s necessidades do Estado. Pelo contr??rio, o que se observa ?? uma crescente complexidade da gest??o p??blica que continuar?? oscilando entre a pol??tica e a tecnocracia, entre a maior flexibilidade e as exig??ncias de controle, entre a ado????o das t??cnicas de gest??o e a recupera????o da tradi????o administrativa e a cultura da fun????o p??blica.

Burocracia, efici??ncia e modelos de gest??o p??blica: um ensaio

Este artigo apresenta diferentes vis??es sobre burocracia e efici??ncia, fazendo o contraponto com alguns modelos de gest??o p??blica, tais como o tradicional ou ortodoxo, o liberal e o chamado empreendedorismo estatal. Discute o relacionamento entre burocracia e efici??ncia, com um exemplo extra??do do gerencialismo brit??nico, orientador de reformas administrativas em diversos pa??ses. Elenca algumas quest??es recorrentes, que norteiam diversos modelos de gest??o p??blica em sua busca por efici??ncia e que t??m indiscut??vel import??ncia no ??mbito da administra????o p??blica.

Pol??tica social, governan??a e capacidade: reformas e restri????es do setor p??blico

Tendo como pano de fundo a natureza problem??tica das tentativas de reformar os sistemas nacionais de presta????o de servi??os sociais e de sa??de, este artigo busca fazer uma revis??o da l??gica da Nova Gest??o P??blica (NGP) no setor de servi??os de sa??de. Ap??s contextualizar as diversas abordagens da capacita????o em pol??ticas sociais e as tr??s gera????es de reformas do setor p??blico, faz um exame das reformas aplicadas na presta????o de servi??os de sa??de, sugerindo estrat??gias que levem em conta a capacidade. O artigo finaliza com uma discuss??o sobre o papel da governan??a na pol??tica social e no desenvolvimento.