Sistema laboratorial de apoio

Este projeto refere-se ?? organiza????o e ?? estrutura????o dos laborat??rios de Patologia Cl??nica das unidades pr??prias do Minist??rio da Sa??de no Rio de Janeiro

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

Abrang??ncia, inser????o e impacto transformador dos sistemas de compras eletr??nicas na administra????o p??blica: an??lise do Siasg/Comprasnet

Quais as funcionalidades necess??rias aos sistemas de compras eletr??nicas no ambiente da administra????o p??blica? Que par??metros s??o relevantes para a an??lise e a avalia????o desses sistemas? O trabalho aborda a aplica????o da tecnologia da informa????o ??s compras governamentais, focalizando o caso do Sistema Integrado de Administra????o de Servi??os Gerais (Siasg) e seu portal na Internet, o Comprasnet, desenvolvido pela Administra????o P??blica Federal brasileira. Contextualiza a emerg??ncia do com??rcio eletr??nico e sua aplica????o ?? administra????o p??blica. Sistematiza as fases e os procedimentos do processo de compras e contrata????es na administra????o p??blica brasileira, indicando os componentes e as funcionalidades que devem compor os sistemas de compras eletr??nicas governamentais. Prop??e par??metros de an??lise para a avalia????o desses sistemas: abrang??ncia, inser????o e impacto na transforma????o da gest??o. A aplica????o desses par??metros ao estudo de caso evidencia que o Siasg/Comprasnet apresenta abrang??ncia ainda incompleta, inser????o consolidada e impacto transformador mais acentuado sobre as compras realizadas por meio de modalidades de licita????o eletr??nicas.

Avan??os desiguais e inten????es indefinidas: a reforma do estado do M??xico e a estrat??gia de gerenciamento

Este paper defende duas id??ias. A primeira, ?? apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econ??mica, pol??tica, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econ??mica foi sistem??tica e congruente, a pol??tica foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problem??tica e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo respons??vel pelo servi??o p??blico foi postergada nos ??ltimos 12 anos at?? que, em maio de 1997, finalmente a atual administra????o prop??s um programa de moderniza????o. A segunda id??ia ?? que, mesmo que a atual administra????o tenha a inten????o de desenvolver um novo sistema de accountability e um plano de carreira para o servi??o p??blico, parece plaus??vel que a tradicional pol??tica de controle, atrav??s da estrutura administrativa, possa ser prejudicada se essas propostas realmente reduzirem o poder discricion??rio dos altos cargos p??blicos e submeterem reservas p??blicas a um esquema de controle social mais aberto e formal. Logo, ?? poss??vel dizer que a alternativa escolhida pelos reformistas foi usar uma abordagem gerenciadora, onde a melhoria dos procedimentos e a implementa????o de algumas t??cnicas administrativas avan??adas substituem, pelo menos at?? agora, uma transforma????o mais profunda da estrutura administrativa. Uma estrat??gia de gerenciamento permite, pelo menos at?? o momento, a melhoria dos servi??os atrav??s do aumento da participa????o de servidores p??blicos, sem prejudicar a atual administra????o, como um instrumento para implementar diferentes agendas pol??ticas usando recursos p??blicos. Nosso argumento ?? que, como o programa de moderniza????o est?? sendo implantado, ?? importante estudar minuciosamente as possibilidades de se implementar a reforma do servi??o p??blico e melhorar a responsabilidade do sistema, dada a particular rela????o que existe entre a administra????o p??blica e o sistema pol??tico no M??xico.

Reforma do setor p??blico e participa????o sindical: o caso do sistema de pens??o italiano

O paper estuda o caso da recente reforma da Previd??ncia na It??lia, ilustrando a possibilidade de uma participa????o positiva dos sindicatos ??? tradicionalmente contr??rios ??s reformas ??? no processo de transforma????o do setor p??blico. Ap??s uma revis??o do sistema previdenci??rio italiano, altamente fragmentado e particularista na opini??o dos autores, e o apontamento de suas principais defici??ncias, o estudo concentra-se na an??lise de tr??s propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudan??a, trazendo contribui????es sobre uma variedade consider??vel de medidas, seu impacto e aceita????o sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo pol??tico relacionado ?? sua discuss??o e tramita????o. Uma preocupa????o constante dos autores ?? a correla????o entre a postura e a participa????o dos sindicatos em mat??ria de reforma previdenci??ria, por um lado, e o avan??o das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participa????o da for??a sindical na negocia????o do projeto de reforma previdenci??ria do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprova????o e implementa????o bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a delibera????o democr??tica para concilia????o de prefer??ncias e interesses (m??ltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) ??? objeto da ??ltima sess??o do estudo ??? ?? vista como uma forma de ampliar a participa????o sindical al??m das lideran??as, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a for??a de uma decis??o majorit??ria. A an??lise da reforma da Previd??ncia italiana ?? ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes ?? contribui????o previdenci??ria, ??s categorias de beneficiados e ??s diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.

Sistema de avalia????o e premia????o por resultados da Embrapa

O presente trabalho apresenta conceitos e aspectos operacionais do Sistema de Avalia????o e Premia????o por Resultados da Embrapa/SAPRE, implantado em 1996, cujo objetivo ?? o de elevar o desempenho das unidades de pesquisa, equipes e empregados da Empresa, recompensando os mais produtivos. O Sistema ?? constitu??do por 6 componentes: a) avalia????o de unidades; b) premia????o de unidades; c) avalia????o de equipes e empregados; d) premia????o de equipes e empregados; e) premia????o nacional de projetos e f) premia????o por excel??ncia. As unidades s??o avaliadas em conformidade a: a) cumprimento de metas; b) efici??ncia relativa; c) avalia????o de qualidade t??cnica; d) impacto s??cio-econ??mico; e) avalia????o de imagem. A conjuga????o desses fatores constitui o ??ndice de Desempenho Institucional de uma unidade, base para o c??lculo financeiro de sua premia????o. A avalia????o de equipes e empregados de cada unidade compreende o respectivo desempenho em: a) cumprimento de metas individuais; b) capta????o de recursos; c) criatividade em pesquisa e desenvolvimento (P&D); d) qualidade t??cnica dos projetos de pesquisa. Os empregados com melhor desempenho, individualmente e por equipes de trabalho, s??o premiados com um b??nus financeiro. Al??m disso, o SAPRE inclui a premia????o de projetos, que, no ??mbito nacional, se destacam em termos de criatividade, parceria, capta????o de recursos, qualidade t??cnica e melhoria de processos. Tamb??m s??o premiados com trof??us e diplomas os dois melhores empregados (um pesquisador e um de suporte ?? pesquisa) de cada unidade descentralizada e da sede como um todo.

O plano plurianual municipal no sistema de planejamento e or??amento brasileiro

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos t??cnicos e pol??ticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e or??amento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos hist??ricos que interferiram em seu desenvolvimento, s??o identificadas caracter??sticas pol??ticas, t??cnicas e metodol??gicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tend??ncia participativa decorrente da amplia????o de espa??os democr??ticos. Em seguida, s??o apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfei??oamento do sistema de planejamento e or??amento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S??o destacadas, para o caso municipal, as inova????es contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a import??ncia do processo de planejamento e or??amento na execu????o das pol??ticas p??blicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto ?? regula????o do sistema de planejamento e or??amento para permitir o imbricamento dessas pol??ticas entre as tr??s esferas federativas.

A Proposta de Acolhimento: sua formula????o e implementa????o nas unidades de aten????o prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de no Munic??pio de Belo Horizonte

A proposta de acolhimento teve por objetivo garantir o acesso ??s Unidades de Aten????o Prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Este trabalho analisa e tenta compreender a not??vel dist??ncia entre a proposi????o e a execu????o da proposta neste munic??pio. Usando contribui????es te??ricas do campo tem??tico das pol??ticas p??blicas na an??lise do contexto pol??tico-administrativo em que se desenvolveu a proposta, e utilizando as informa????es obtidas na pesquisa de campo com os principais idealizadores da proposta e alguns trabalhadores e usu??rios, foram identificadas, na sua formula????o e implanta????o, informa????es que ajudam a entender a dist??ncia observada.

Sistema ??nico de Sa??de: a busca do entendimento de seus princ??pios e sistemas de valores para profissionais do servi??o p??blico

No per??odo de 2004 a 2008, o Minist??rio da Sa??de, conveniado com institui????es de ensino superior, ofereceu aos servidores dos n??cleos estaduais da sa??de um curso de especializa????o sobre Planejamento Estrat??gico e Pol??ticas P??blicas com o objetivo de informar, esclarecer e discutir o Sistema ??nico de Sa??de (SUS). A pesquisa discute esse programa educacional enquanto estrat??gia de mudan??a de cultura organizacional no Sistema ??nico de Sa??de. Dois dos principais focos do programa educacional foram a compreens??o dos pressupostos filos??ficos do SUS pelos funcion??rios do Minist??rio da Sa??de e a transforma????o do conhecimento t??cito dos servidores em conhecimento sistematizado via elabora????o de monografias, na perspectiva da incorpora????o de uma nova vis??o sobre o SUS. Foi utilizada abordagem metodol??gica quali-quantitativa, com uso de question??rios, entrevistas e grupos focais com os 636 respondentes que participaram do curso. A an??lise dos resultados considerou a avalia????o que os servidores/alunos faziam do curso, suas expectativas, suas necessidades de reconhecimento do trabalho e de satisfa????o pessoal, e a monografia realizada. Os resultados indicam a ocorr??ncia de aprendizagem e sensibiliza????o para as mudan??as; no entanto, no n??vel individual fatores organizacionais como a participa????o, comunica????o, reconhecimento de compet??ncias e pr??ticas de Recursos Humanos foram mencionados como entraves para o aprendizado e modifica????o da cultura organizacional. Conclui-se que os processos de aprendizagem desenvolvidos pela organiza????o devem ser processos continuados e n??o estrat??gias de a????o pontuais.

Resolu????o n?? 7, de 16 de junho de 2014: disciplina os procedimentos a serem adotados para a contrata????o de pessoas f??sicas prestadoras de servi??os t??cnicos profissionais especializados em car??ter eventual, e para a concess??o da Gratifica????o por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

Os procedimentos para a contrata????o de pessoas f??sicas prestadoras de servi??os t??cnicos profissionais especializados em car??ter eventual e para a concess??o da GECC est??o estabelecidos na Resolu????o n?? 7, de 16 de junho de 2014.

Resolu????o n?? 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos ?? comercializa????o e utiliza????o do alojamento da ENAP

A Resolu????o n?? 3, de 10 de maio de 2011 disciplina os procedimentos relativos ?? utiliza????o do alojamento da ENAP.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolu????o n?? 05, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

A Resolu????o n?? 6, de 07 de junho de 2011, estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP

A Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011 disciplina a avalia????o de desempenho para Est??gio Probat??rio.

Resolu????o n?? 05, de 25 de abril de 2013: disp??e sobre as regras e procedimentos para a concess??o, parcelamento e pagamento da remunera????o de f??rias dos servidores da ENAP

A Resolu????o n?? 5, de 25 de abril de 2013 disp??e sobre as regras e procedimentos para a concess??o, parcelamento e pagamento da remunera????o de f??rias dos servidores da ENAP.