A distribuição de competências governamentais em relação a meio ambiente

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Interface das discussões sobre a política nacional de resíduos sólidos com o projeto de lei da política nacional de saneamento básico e com a lei dos consórcios públicos

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Uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental : países da OCDE e América Latina

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Consequências do uso do chumbo na pesca

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Lei de gestão das florestas públicas : polêmicas e perspectivas

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Legislação sobre baterias

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Créditos de carbono

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A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais

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Destino dos resíduos sólidos e legislação sobre o tema

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Legislação sobre o controle de poluição causada por motocicletas

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Impacto à saúde e ao meio ambiente do aumento irregular de solventes na gasolina

Mostra a toxicidade e os riscos de doenças que podem ser provocadas por solventes como benzeno, tolueno e xileno.

Licenciamento ambiental e legislação

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Legislação sobre reciclagem do lixo

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Legislação sobre resíduos sólidos : exemplos da Europa, Estados Unidos e Canadá

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As áreas de preservação permanente e a questão urbana

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