Licenciamento ambiental e legislação
| Data(s) |
07/08/2009
09/12/2013
07/08/2009
09/12/2013
01/09/2002
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Licenciamento ambiental, legislação, Brasil #Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] #Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) |
| Tipo |
artigo |
