Validação Computacional tendo em vista a Interoperabilidade entre os Veículos Aéreos Não Tripulados

Nos dias de hoje, com o contínuo desenvolvimento e inovação no campo dos UAVs (Unmanned Aerial Vehciles), o mundo já tem como adquiridos os benefícios que estes sistemas podem fornecer. Os benefícios obtidos com a aplicação destes sistemas abrange tanto as forças armadas como industrias e organizações civis. Todas as nações e indústrias querem ter uma cota parte no futuro desta tecnologia. Diferentes UAVs foram desenvolvidos, mas estes, diferem em termos de arquitetura e protocolos de comunicação. Protocolos como o STANAG 4586, MAVLink, JAUS e ROS são só alguns exemplos. A proliferação de informação através destes sistemas e as suas consolas de comando e controlo é uma das principais preocupações, principalmente pelas forças armadas. Uma das principais prioridades é combinar forças de diferentes nações, principalmente pelos membros NATO. A necessidade de uma consola para cada tipo de sistema devido à falta de padronização apresenta assim um problema. É conhecida a necessidade de uma padronização em termos de arquitetura por camadas e de comunicação tendo em vista a interoperabilidade entre estes sistemas. Não existe nenhuma que esteja a ser implementada como documento padrão. Pretende-se que o STANAG 4586 seja o documento padrão para os membros NATO e, por conseguinte, todos os esforços estão direcionados em desenvolver sistemas que o consigam implementar. Os diferentes UAVs já existentes possuem o seu próprio protocolo de comunicação e a alteração de toda a sua estrutura não é fácil. A ideia de fazer uma conversão de linguagens como alternativa surge como uma solução teórica ótima. Utilizando um piloto automático que comunica com a sua consola através da linguagem MAVLink esta dissertação tem como objetivo desenvolver um programa computacional que converta as mensagens MAVLink em STANAG 4586 e estudar se o tempo de conversão é operacionalmente válido tendo em conta os requisitos operacionais dos sistemas.

O conceito de armas combinadas e a compatibilidade dos equipamentos do Exército Português

presente Trabalho de Investigação Aplicada, incide sobre a temática do Agrupamento de Armas Combinadas “LEODUR”, um Agrupamento que emprega o Carro de Combate Leopard 2A6, com a Viatura Blindada de Rodas Pandur II (8x8) Infantry Carrier Vehicle e a Viatura Blindada de Rodas Pandur II (8x8) Infantry Fighting Vehicle, num contexto doutrinário de Armas Combinadas. Devido ao facto de algumas destas viaturas serem de lagartas e outras serem de rodas, a sua combinação poderá não trazer maiores vantagens do que aquelas que cada meio traz se atuar separadamente. É nesta problemática que se pretende investigar quais as potencialidades e vulnerabilidades do uso simultâneo destes meios e se valerá realmente a pena utiliza-los de forma combinada. Pretende-se com esta Investigação, explicar de que forma as viaturas Pandur II (8x8) e o Leopard 2A6 são compatíveis num contexto de Armas Combinadas em Território Nacional, numa unidade de escalão Batalhão (Agrupamento). A investigação em si segue as orientações do Método Hipotético-Dedutivo, pelo que serão levantadas um conjunto de hipóteses a ser confirmadas e/ou infirmadas. A recolha de dados será principalmente através de documentos, como manuais doutrinários, revistas, inquéritos por entrevistas e ainda pela observação direta do Exercício Lince 2016. A aplicação simultânea destas duas tipologias de viaturas traduz-se num enorme Poder de Fogo, elevada Proteção e Mobilidade para um Agrupamento, com a valência de utilizarem meios de Comando e Controlo iguais, possibilitando maior rapidez nas comunicações e uma permanente visualização do Campo de Batalha.

Liderança e coesão dos graduados instruendos no curso de Comandos

Este Trabalho de Investigação Aplicada incidiu sobre a “Liderança e Coesão dos Graduados Instruendos no Curso de Comandos”, cujo objetivo principal é a caracterização dos níveis de Liderança e Coesão durante as várias fases do Curso de Comandos. Para a realização deste estudo, foi feita uma intervenção em cada fase do Curso de Comandos (Estágio inicial, Fase Individual, Fase de Equipa, Fase de Grupo) com um Questionário de Competências de Liderança com seis dimensões de Liderança e três fatores critério (Rouco, 2012) inerentes à ação de comando e, um Questionário do Ambiente no Grupo com quatro aspetos (Carron, 1985). Estes Questionários foram aplicados a todos os Graduados Instruendos, Oficiais e Sargentos, que frequentaram o 124º Curso de Comandos, 1º Turno de 2015. Com base nas respostas, foi efetuado o tratamento dos dados num programa estatístico Statistical Package for Social Sciences. Os graduados instruendos no Curso de Comandos obtiveram comportamentos de liderança com valores médios mais elevados nas dimensões associadas à relação com as pessoas. A média com valores mais elevados regista-se na dimensão “Coesão, trabalho de equipa e cooperação”. Acrescenta-se o facto de que, os graduados instruendos, entre a fase inicial e a fase final, mostram grande vontade de cumprir a missão, grande capacidade de tomada de decisão e planeamento e desenvolver a coesão nos grupos. Os graduados instruendos, de um modo geral, percecionam que os níveis de coesão aumentaram desde a segunda fase até à última fase. Apesar da enorme queda de valores entre a primeira fase e a segunda fase, os valores na última fase são tão elevados que para além de compensarem a queda, atingem um limite superior a nove em todos os aspetos da coesão. Conclui-se que os graduados instruendos se sentem em todos os momentos, envolvidos com a interação, as tarefas, a produtividade e os objetivos do grupo. De um modo geral, os comportamentos dos graduados instruendos “Gestão de Conflitos” e “Liderança Participativa e Envolvimento” ao longo do curso de comandos contribuem para os três fatores critério. A capacidade dos graduados instruendos em tomar decisões com coragem e confiança em qualquer situação, a capacidade de avaliarem o ambiente externo e interno do grupo e a capacidade de influenciar e motivar através do exemplo, relaciona-se com a capacidade de obterem desempenhos superiores, com a competência adequada de estabelecer a capacidade de organização e motivação e, ainda, satisfazer o grupo em todo o curso. Podemos dizer que, de todas as fases do curso de comandos, a fase individual é a que apresenta os valores mais baixos nas dimensões da liderança, fatores critério e aspetos da coesão. Isto porque não existe prática de comando por parte do graduado instruendo, o que não permite a prática de liderança, e como nesta fase não existe equipa definida nem grupo, o graduado anda sozinho, o que não permite promover a coesão. Na última fase, a Fase de Grupo, todos os graduados instruendos trabalham pela primeira vez em conjunto, obtendo os valores mais elevados da coesão.

A doutrina nacional de emprego de forças paraquedistas

Este Trabalho de Investigação Aplicada está enquadrado nas Tropas Paraquedistas portuguesas e é subordinado ao tema “A doutrina nacional de emprego de forças paraquedistas”. e tem como objetivo contribuir para a identificação de possíveis lacunas na doutrina das Tropas Paraquedistas portuguesas. Consistiu na análise da doutrina, nacional e de referência, existente para as Tropas Paraquedistas, bem como a consulta de entidades responsáveis pelas Unidades Paraquedistas, por forma a averiguar a adequabilidade, bem como as lacunas da atual doutrina que rege o emprego, treino e formação das Tropas Paraquedistas portuguesas. Utilizando o método hipotético-dedutivo, juntamente com uma análise bibliográfica da doutrina existente tanto a nível nacional como internacional, bem como entrevistas feitas a entidades que estão, ou estiveram, diretamente ligadas com o comando de Tropas Paraquedistas, foi recolhida a informação necessária para a elaboração desta investigação. Como resultado, concluiu-se que a doutrina nacional de emprego de Tropas Paraquedistas se encontra atualizada, dando respostas às solicitações que lhes são exigidas, sendo necessário, no entanto, um constante acompanhamento doutrinário.

Possibilidade de emprego de Forças-Tarefa Subagrupamento nos cenários do conceito estratégico militar português

O presente trabalho tem como objeto de estudo o modelo emergente de forças de escalão subagrupamento capazes de operações dispersas e detentoras de elementos de combate, apoio de combate, apoio de serviços e apoio de comando, modeladas no conceito de Força- Tarefa Subagrupamento. O objetivo do estudo é avaliar a possibilidade de emprego de Forças-Tarefa Subagrupamento nos cenários do Conceito Estratégico Militar. Nesse sentido, são analisadas duas operações de estados aliados, para as quais módulos do tipo Força-Tarefa Subagrupamento foram gerados, a Operação Romeo-Alfa e a Operação Serval. Ambas as operações são então comparadas e transpostas para os cenários de emprego da ação militar presentes no Conceito Estratégico Militar, especificamente, para o cenário de Segurança Cooperativa. Partindo do pressuposto que as forças são geradas para cenários, portanto, dependentes destes, se as operações analisadas geraram Forças-Tarefa Subagrupamentos e se são traduzíveis no cenário de Segurança Cooperativa, logo, a geração e emprego de Forças-Tarefa Subagrupamento é possível para este cenário. O trabalho conclui com a recomendação de que o modelo Força-Tarefa Subagrupamento seja adotado, com o objetivo de favorecer a capacidade de adaptação das Forças Armadas face aos requisitos do novo paradigma da conflitualidade.

Transmissões na Bateria de Bocas de Fogo : Necessidades face a novas realidades

O presente estudo tem o objetivo de investigar a adequação das transmissões (meios, estrutura das redes e interoperabilidade) atualmente empregues nas Baterias de Bocas de Fogo (Btrbf), face aos novos requisitos operacionais, presentemente materializados na necessidade de emprego de Unidades de Escalão Pelotão (UEP), e dando resposta aos requisitos impostos pela implementação do Sistema Automático de Comando e Controlo (SACC) da Artilharia de Campanha (AC) Portuguesa, procurando desta forma identificar que alterações deverão ocorrer. Para alcançar o desiderato proposto, recorremos a entrevistas exploratórias, com uma amostra de cinco oficiais, de forma aprofundar e expandir o conhecimento sobre a temática em questão, usando posteriormente uma abordagem dedutiva, baseada nos resultados das entrevistas e em doutrina nacional e estrangeira, de forma a chegar a possíveis conclusões. Esta investigação centrou-se em três grandes temáticas: os novos requisitos no emprego da AC; o SACC e a problemática das comunicações; e o emprego de Pelotões de Bocas de Fogo (Pelbf), sendo que estas estão interligadas entre si na dimensão das redes e meios de comunicações. Estas temáticas foram abordadas com um raciocínio de forma descendente: partindo dos novos requisitos impostos à atuação da AC, passando pelas limitações do SACC e culminado com a identificação das redes e meios necessários para o emprego de Pelbf. Como principais conclusões deste estudo, apontamos a necessidade de resolução das incompatibilidades entre os componentes do sistema automático e o rádio tático PRC-525, podendo a solução passar pela atualização do próprio SACC, para um sistema compatível com o rádio português. Identificámos ainda a necessidade de introduzir uma nova rede, exclusiva da Btrbf, e adaptar algumas das existentes em função do nível de implementação do SACC. Estas redes implicam, diretamente, um reforço do número de meios rádio em certos órgãos da Btrbf.

Modelo de Informações Português no Teatro de Operações de Angola 1961-1974

A presente investigação centra-se na temática das Informações no conflito entre Portugal e os Movimentos Independentistas de Angola no período de 1961 a 1974. Existindo uma extensa bibliografia centrada na componente das Operações, este trabalho explora outra vertente desenvolvendo a organização e a atividade de todas as entidades ligadas às Informações, procurando sistematizar a solução portuguesa na área das Informações para a guerra subversiva que combatia. O Objetivo Geral do trabalho visa “Descrever o Modelo de Informações Português no Teatro de Operações de Angola entre 1961-1974”. Para possibilitar essa descrição abordou-se a temática segundo um Modelo de análise de Informações apresentado pelo General Lucena, em que enquadra as Informações segundo três aceções, o Conhecimento, a Atividade e a Organização, centrando-se o trabalho na análise da Atividade e Organização. Enquadrado pelo Modelo de análise já referido e pretendendo responder aos objetivos utilizou-se o método dedutivo e a nível de procedimentos, o método histórico. Conclui-se que o Modelo de Informações Português foi evoluindo ao longo do tempo e reflete a doutrina portuguesa desenvolvida no período do conflito. A existência de agentes de informações, entidades militares e civis, que se especializaram na dimensão de recolha e tratamento de Informações foi significativa. A especialização na pesquisa, na análise ou na fiscalização garantiu uma rentabilização de meios. A criação de uma estrutura civil-militar e a partilha de informações nessa estrutura, demonstra um comando centralizado para este período, garantindo uma abordagem holística e integrada na compreensão do problema da subversão.

O sistema integrado de gestão e a contabilidade analítica no Exército Português

Preparar a mudança é uma necessidade que se impõe à Administração Pública a fim de melhorar a qualidade da informação e do controlo sobre a gestão dos seus recursos humanos, financeiros e materiais. Na senda da melhoria contínua, o Exército Português tem procurado equiparar-se aos seus congéneres, explorando as tecnologias disponíveis, tendo como objetivo para 2016 dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de implementação da Contabilidade Analítica através do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional. A Contabilidade Analítica surge revigorada no recente Decreto-Lei nº 192/2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - visando satisfazer diversas necessidades de informação no processo de tomada de decisão. No entanto, este tipo de ferramenta deve ser concebida em colaboração com os decisores, no sentido de se ajustarem às reais necessidades da organização. A presente investigação aplicada tem como objetivo verificar se o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional tem capacidade e potencialidade para disponibilizar informação analítica relevante para apoiar o processo de tomada de decisão dos Órgãos Centrais de Comando do Exército Português. Numa primeira fase, além da pesquisa bibliográfica e análise documental, foram feitas entrevistas exploratórias aos principais intervenientes que estiveram presentes nos projetos de implementação da Contabilidade Analítica levados a cabo no Exército. Posteriormente, foram entrevistados em cada Órgão Central de Comando, os Comandantes/Diretores/Chefes e os principais conselheiros na área financeira. Os resultados apontam para a existência de um considerável interesse por parte dos entrevistados relativamente à utilidade da informação analítica no apoio à tomada de decisão. Contudo, este tipo de informação não se encontra atualmente disponível, sendo necessário o reforço ou organização de um núcleo afeto em exclusividade à Contabilidade Analítica, bem como proceder à formação e mentalização dos utilizadores desta ferramenta aos vários níveis da hierarquia.

Fluxo de Informação Financeira entre o Território Nacional e os Teatros de Operaçõe s: Abordagem Sociocrítica em contexto de mudança

O presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “Fluxo de Informação Financeira entre o Território Nacional e os Teatros de Operações: Abordagem Sociocrítica em contexto de mudança.”. Tendo em conta o contexto económico que o país atravessa, e que indiretamente afeta as organizações do Estado, através das consequentes reduções orçamentais, torna-se imprescindível que exista um aproveitamento dos recursos muito mais eficiente e eficaz. Neste contexto e face à existência em Território Nacional do Sistema Integrado de Gestão nas Instituições do Ministério de Defesa Nacional, nomeadamente no Exército, revelou-se indispensável a implementação desta ferramenta de gestão nas Forças Nacionais Destacadas dos Teatros de Operações. Desta forma, o objetivo geral desta investigação é identificar as limitações e potencialidades que a recente implementação do Sistema Integrado de Gestão nos Teatros de Operações provocou no desempenho das funções dos Oficiais de Finanças. Neste trabalho procuramos ainda identificar o impacto da harmonização dos procedimentos contabilísticos na execução orçamental, as melhorias do processo de tomada de decisão, a harmonização na realização do relato financeiro, e consequentes alterações nos procedimentos de mudança de contingente, bem como as alterações na execução das diferentes fases do Registo Contabilístico do Fundo de Maneio. Para a elaboração desta investigação aplicou-se o método hipotético-dedutivo, sendo desenvolvida segundo objetivos descritivos e exploratórios com o intuito de identificar, explorar e descrever as limitações e potencialidades da implementação do Sistema Integrado de Gestão na Força Nacional Destacada do Kosovo, recorrendo ao estudo exploratório/descritivo, enquadrando-se ainda na categoria do Estudo de Caso. No sentido de atingir os objetivos propostos inicialmente foram elaborados e aplicados diferentes inquéritos por entrevista. Após a análise e discussão dos resultados foi possível concluir que a informação contabilística disponível em tempo real, de forma imediata e oportuna, permite aos Oficiais de Finanças serem mais eficazes e assertivos no aconselhamento ao Comandante, assim como origina uma melhor e mais célere tomada de decisão em Teatro de Operações e para toda cadeia de comando em Território Nacional. Outra grande mais-valia foi a possibilidade de reduzir significativamente o Fundo de Maneio. Alcançado o final desta investigação, foi possível concluir que não existem limitações do Sistema Integrado de Gestão nos Teatros de Operações que não existam em Território Nacional, sendo dessa forma possível constatar que as possíveis melhorias são a implementação da contabilidade analítica e a integração de todas as áreas desta ferramenta, permitindo tirar total partido da mesma.

Manutenção e restabelecimento de ordem pública : Articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis

Com a circular n.º 14/2014, houve uma definição dos níveis de emprego operacional, remetendo a mesma, pretendeu-se compreender como se caracteriza a articulação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis, nomeadamente quanto: aos procedimentos, à transição de nível, à definição de unidade de comando, à verificação da compatibilidade no treino e formação entre as forças, bem como as vulnerabilidades e potencialidades que possam existir. Ao alcançar estes objetivos específicos, permite-se então alcançar o objetivo geral do trabalho que será concluir como potenciar a articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis. De modo a atingir esse objetivo foi aplicada uma metodologia de investigação, baseada numa abordagem qualitativa e quantitativa, o método dedutivo, assim como o método de estudo de caso, quanto ao procedimento. Para tal, foi necessário formular uma amostra racional, constituindo assim um grupo de entrevistados. A partir da análise e discussão de dados obtidos nas entrevistas foi possível chegar às conclusões. No que concerne ao objetivo geral, verificou-se que a transição de nível do 2º para o 3º é o aspeto que mais deverá ser potenciado, através do reposicionamento das forças em determinados locais e deverá haver mais diferenciação na caracterização das forças, maximizando o impacto no cidadão. Há também necessidade de treinos conjuntos, e no curso de intervenção rápida deverá haver exercícios finais entre quem frequenta o curso e os militares do Grupo de Intervenção de Ordem Pública.

Os sistemas de Informação, Gestão e Apoio Operacional no apoio à tomada de decisão : O Sistema de Gestão das Salas de Situação

Assistimos hodiernamente à automatização de procedimentos nas organizações, dado à inserção das novas tecnologias, e mais em concreto das ferramentas computacionais, no ambiente organizacional. Esta automatização permite a simplificação do processo de tomada de decisão, a manipulação de dados e lidar com o excesso de informação. No seu dia-a-dia, a Guarda Nacional Republicana enfrenta uma elevada diversidade e complexidade de ocorrências, que motiva a utilização de um sistema de informação que se constitua como primeira linha da Gestão das Ocorrências, permitindo ao comandante gerir criteriosamente os seus meios no processo de tomada de decisão. Este trabalho de investigação tem como objetivo descrever de que forma pode o Sistema de Gestão das Salas de Situação influenciar a tomada de decisão. Para tal foi realizado um estudo de caso, reunindo um grupo de sete Chefes de Sala de Situação, reunindo-os num painel de especialistas para aplicar o método de Delphi, visando inferir as potencialidades do sistema e as vulnerabilidades sentidas pelos operadores. Foram também aplicados inquéritos por questionário aos operadores do sistema no sentido de compreender a sua perceção de utilidade desta ferramenta na gestão de meios. A análise de resultados permitiu verificar que o Sistema de Gestão das Salas de Situação é uma importante ferramenta na gestão de ocorrências, ao fornecer informação necessária à tomada de decisão do comandante, embora possua imperfeições que necessitam de ser mitigadas, no sentido de serem exploradas as potencialidades na sua plenitude. Conclui-se com esta investigação que o Sistema de Gestão das Salas de Situação facilita a tomada de decisão ao fornecer informações acerca das ocorrências ativas na zona de ação da sua Unidade, bem como das patrulhas disponíveis. Este sistema, deve ser complementado com a utilização do Sistema de Informação de Gestão dos meios SIRESP, para que o comandante consiga percecionar a localização das patrulhas disponíveis. Desta forma, o comandante consegue tomar decisões de maneira mais sustentada, permitindo a rápida mobilização dos recursos policiais, visando a excelência operacional e o aumento de eficácia da ação policial.

Relações no terreno entre a GNR e os diversos agentes do sistema de Proteção Civil

O Sistema Nacional de Proteção Civil tem vindo a registar alterações significativas nos últimos dez anos, desde a reestruturação que sofreu em 2006. No mesmo ano, deu-se a criação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, aumentando as competências e atribuições da Guarda Nacional Republicana. Com a maturação deste suprassistema, vários sistemas foram implementados para responder às necessidades, designadamente o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, materializado pelo Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro, bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Operações. Neste sistema, a Guarda insere-se num conjunto de agentes e entidades que concorrem para o mesmo fim, a proteção e socorro. Desta forma, esta investigação tem como objetivos analisar e avaliar o relacionamento entre a Guarda e os diversos agentes de proteção civil no espetro da proteção e socorro, salientando as potencialidades e as vulnerabilidades existentes no Sistema Nacional de Proteção Civil, bem como expor a relevância e a imprescindibilidade da Guarda. A presente investigação regeu-se por uma metodologia de caráter qualitativa, através da realização de inquéritos por entrevista a representantes de agentes e entidades de proteção civil e a elementos da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Os resultados permitem concluir que, os sistemas implementados facilitam a coordenação e articulação, potenciando a existência de um bom relacionamento entre a Guarda e os agentes de proteção civil, e aumentando, desta forma, a sua eficiência. No entanto, verificam-se falhas a nível institucional, pois, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro abrange entidades de vários Ministérios e entidades não estatais. Estas últimas constituem-se como agentes de proteção civil e assumem uma responsabilização diminuta quando existe atribuição de comando. Constatam-se também falhas no que diz respeito a normas, protocolos e procedimentos, nas relações interpessoais, falta de formação e desconhecimento das missões respeitantes a cada agente interveniente no sistema.

A formação contínua na Guarda Nacional Republicana : A sua importância no desempenho dos militares

O presente trabalho aborda a temática da formação contínua e da influência que esta tem na atividade dos militares para a resolução das diversas situações que se lhes apresentam diariamente. Importa comparar a formação que os militares colocados na vertente territorial recebem com as áreas onde se inserem as ocorrências em que têm de intervir. Assim o objetivo deste trabalho centra-se na explicação de como as áreas de formação desempenham um papel fundamental na resolução dos incidentes diários e na forma de atuação. Para atingir o objetivo geral do trabalho é necessário que primeiramente se atinjam os objetivos específicos que vão permitir identificar como é a formação no Comando Territorial de Lisboa, bem como que áreas são ministradas e se os militares se encontram preparados para a atividade operacional através da formação que lhes é proporcionada. Para a investigação utilizaram-se dois métodos o comparativo e o estudo de caso. O primeiro permite comparar as diversas entrevistas aplicadas a Comandantes dos vários escalões ligados à formação contínua e o segundo através dos questionários aplicados aos militares do Destacamento Territorial de Alenquer. Segue-se o método dedutivo que permite iniciar-se o estudo na estrutura existente de formação contínua, decrescendo o estudo até ás áreas de formação ministradas aos militares e quais as que consideram mais importantes e mais recorrentes no seu dia-a-dia. Com os resultados obtidos é possível afirmar que o modelo de formação que tem vindo a ser utilizado, a Formação Contínua de Aperfeiçoamento e Atualização é eficaz e praticável, encontrando-se os militares preparados para as suas missões. Contudo com a recente alteração do regime de folgas, Circular 01/2016/DO/CO, os Comandantes deixaram de realizar sessões de formação contínua devido à impossibilidade de agregar militares para esse fim. Conclui-se que se torna essencial avaliar a situação de modo a incorporar os dois assuntos supra referidos, para possibilitar a existência de formação contínua.

Análise de funções do Chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros na Guarda Nacional Republicana

O presente trabalho de investigação está intitulado de “Análise de Funções de Chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros na Guarda Nacional Republicana” e desenvolveu-se na área da Gestão de Recursos Humanos. Deste modo, pretendeu-se descrever a função do chefe de uma Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Guarda Nacional Republicana. Para a condução da presente investigação, adotou-se o método hipotético-dedutivo, de forma a responder à pergunta de partida, às perguntas derivadas e às hipóteses de investigação. Deste modo, a referida investigação desenvolveu-se através de três fases: exploratória, analítica e conclusiva. Para operacionalizar a investigação procedeu-se à análise documental e à realização de entrevistas e de inquéritos por questionário. Apresentou-se como produto final do presente trabalho de investigação a descrição da função do chefe de uma Secção de Recursos Logísticos e Financeiros, sendo constituída pelos meios utilizados no desempenho da função, pela descrição das tarefas desempenhadas pelo chefe de uma Secção de Recursos Logísticos e Financeiros e pelo perfil de exigências da função em análise. Em suma, a função do chefe de uma Secção de Recursos Logísticos e Financeiros é resolver os problemas e colaborar nos assuntos logístico-financeiros da Unidade de forma a não obstaculizar a ação de comando do Comandante da sua Unidade, permitindo o alcance dos objetivos operacionais deste. O chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros é, ainda, o responsável por planear e executar o orçamento da Unidade.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.