Relações no terreno entre a GNR e os diversos agentes do sistema de Proteção Civil

O Sistema Nacional de Proteção Civil tem vindo a registar alterações significativas nos últimos dez anos, desde a reestruturação que sofreu em 2006. No mesmo ano, deu-se a criação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, aumentando as competências e atribuições da Guarda Nacional Republicana. Com a maturação deste suprassistema, vários sistemas foram implementados para responder às necessidades, designadamente o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, materializado pelo Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro, bem como o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Operações. Neste sistema, a Guarda insere-se num conjunto de agentes e entidades que concorrem para o mesmo fim, a proteção e socorro. Desta forma, esta investigação tem como objetivos analisar e avaliar o relacionamento entre a Guarda e os diversos agentes de proteção civil no espetro da proteção e socorro, salientando as potencialidades e as vulnerabilidades existentes no Sistema Nacional de Proteção Civil, bem como expor a relevância e a imprescindibilidade da Guarda. A presente investigação regeu-se por uma metodologia de caráter qualitativa, através da realização de inquéritos por entrevista a representantes de agentes e entidades de proteção civil e a elementos da estrutura operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Os resultados permitem concluir que, os sistemas implementados facilitam a coordenação e articulação, potenciando a existência de um bom relacionamento entre a Guarda e os agentes de proteção civil, e aumentando, desta forma, a sua eficiência. No entanto, verificam-se falhas a nível institucional, pois, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro abrange entidades de vários Ministérios e entidades não estatais. Estas últimas constituem-se como agentes de proteção civil e assumem uma responsabilização diminuta quando existe atribuição de comando. Constatam-se também falhas no que diz respeito a normas, protocolos e procedimentos, nas relações interpessoais, falta de formação e desconhecimento das missões respeitantes a cada agente interveniente no sistema.

vi ABSTRACT The National Civil Protection System has registered significant changes over the last ten years, since it underwent restructuring in 2006. That same year the Protection and Rescue Intervention Group was created, increasing capacities and duties of the Republican National Guard. With the maturing of this suprasystem, several systems have been established to meet requirements, in particular the Integrated System of Safe and Protection Operations, embodied by the Integrated Device of Safe and Protection Operations, as well as the improvement of the Operations Management System. In this system, the Guard is part of a group of agents and entities that contribute to the same purpose, protection and rescue. Consequently, this research aims to analyse and evaluate the relationship between the Guard and the various civil protection agents in the spectrum of protection and rescue, highlighting the strengths and vulnerabilities in the National Civil Protection System and exposing the importance and indispensability of the Guard. This research was conducted using a methodology of a qualitative nature, by conducting surveys through interviews with representative agents, civil protection entities and elements of the operational structure of the Civil Protection National Authority. The results indicate that the implemented systems make coordination and articulation easier, strengthening the existence of a good relationship between the Guard and the civil protection agents, thereby increasing its efficiency. However, as the Integrated System of Safe and Protection Operations covers various Ministry entities and non-state entities, faults at an institutional level where verified. The latter are constituted as civil protection agents and when command is assigned they assume lower accountability. Furthermore, failures were detected with regard to standards, protocols and procedures, interpersonal relationships, and also a lack of training and knowledge of missions related to each agent intervening in the system were detected.