Contribution of Mental Health Service User Groups to Mental Health Services and Policy in Ghana : The Case of Mental Health Society of Ghana

RESUMO: Este estudo procurou documentar a perspectiva (s) dos utentes de saúde mental e das associações de prestadores de cuidados sobre a prestação, o papel e a contribuição de serviços de saúde mental da comunidade tal como foram percebidos por um número de informadores-chave, incluindo os utentes do serviço mentais e os próprios prestadores de cuidados. O caso específico da Sociedade Saúde Mental do Gana (MEHSOG) foi o foco deste estudo. O modelo foi o de um estudo de caso, utilizando discussões de grupo e entrevistas com informadores-chave como instrumentos de recolha de dados. Estas ferramentas de colheita de dados foram complementadas por observações dos participantes e pela revisão de documentos da MEHSOG e dos vários grupos de apoio da comunidade de auto-ajuda que compõem a associação nacional. O estudo revelou que os utentes dos serviços de saúde mental e seus prestadores de cuidados constituem um importante grupo de partes interessadas na prestação de serviços de saúde mental da comunidade e no desenvolvimento de políticas que tenham em conta as necessidades e os direitos das pessoas com doença mental ou epilepsia. O envolvimento da MEHSOG promove a mobilização de membros e famílias relacionadas com a doença mental de beneficiar de serviços de tratamento bem organizados com um impacto significativo na melhoria da saúde e da participação dos utentes dos serviços e seus prestadores de cuidados primários em processos de tomada de decisão da família e na comunidade processos de desenvolvimento. Os utentes dos serviços por beneficiarem de tratamento, e os prestadores de cuidados primários, por se tornarem mais livres e menos sobrecarregados com a responsabilidade de cuidar, podem passar a envolver-se mais em atividades que melhoramo seu estado, o de suas famílias e das comunidades. A advocacia dos membros da MEHSOG para conseguir que a “Mental Health Bill” se transforme numa Lei foi também um desenvolvimento significativo resultante da participação ativa dos utentes do serviço em chamar a atenção para uma nova e inclusiva legislação de saúde mental para o Gana. Entre os fatores e oportunidades que permitiram aos utentes dos serviços de saúde mental e aos prestadores de cuidados primários de pessoas com doença mental apoiar activamente a prestação de serviços de saúde mental comunitária e o desenvolvimento de políticas conta-se a contribuição da sociedade civil do Gana, particularmente o movimento da deficiência, e os esforços anteriores de ONGs em saúde mental e dos profissionais de saúde mental para ter uma nova lei em saúde mental. Observámos um certo número de desafios e barreiras que actuam de forma a limitar a influência dos utentes dos serviços de saúde mental na provisão da saúde mental comunitária e no desenvolvimento de políticas. Entre elas o estigma social contra a doença mental e pessoas com doença mental ou epilepsia e seus cuidadores primaries é um factor chave. O estigma tem alterado a percepção e as análises do público em geral, especialmente dos profissionais de saúde e das autoridades políticas afetando a priorização dos problemas de saúde mental nas políticas e programas. Outro desafio foi a deficiente infra-estrutura disponível para apoiar serviços de saúde mentais que assegurem aos utentes permanecerem em bom estado de saúde e bem-estar para serem advogados de si próprios. A recomendação do presente estudo é que os movimentos de utentes dos serviços de saúde mental são importantes e que eles precisam de ser apoiados e encorajados a desempenhar o seu papel como pessoas com experiência vivida para contribuir para a organização e prestação de serviços de saúde mental, bem como para a implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas. ------------------------------------ ABSTRACT: This study sought to document the perspective(s) of mental health users and care-givers associations in community mental health service provision and their role and contribution as it was perceived by a number of key informants including the mental service users and care-givers themselves. The specific case of the Mental Health Society of Ghana (MEHSOG) was the focus of this study. A case study approach was used to with Focus Group Discussions and Key Informants Interviews being the data collection tools that were used. These data collection tools were complemented by participant observations and review of documents of the MEHSOG and the various community self-help peer support groups that make up the national association. The study revealed that mental health service users and their care-givers constitute an important stakeholder group in community mental health service provision and development of policies that factor in the needs and rights of persons with mental illness or epilepsy. MEHSOG’s involvement in mobilising members and education families to come forward with the relations with mental illness to benefit from treatment services were well made a significant impact in improving the health and participation of service users and their primary carers in family decision-making processes and in community development processes. Service users, on benefiting from treatment, and primary care-givers, on becoming freer and less burdened with the responsibility of care, move on to engage in secure livelihoods activities, which enhanced their status in their families and communities. The advocacy MEHSOG members undertook in getting the mental health Bill become Law was also noted as significant development that was realised as a result of active involvement of service users in calling for a new and inclusive mental health legislation for Ghana. Enabling factors and opportunities that enabled mental health service users and primary care-givers of people with mental illness to actively support community mental health service provision and policy development is with the vibrant civil society presence in Ghana, particularly the disability movement, and earlier efforts by NGOs in mental health in Ghana long-side mental health professionals to have a new law in mental health. A number of challenges were also noted which were found to limit the extent to which mental health service users can be influential in community mental health service provision and policy development. Key among them was the social stigma against mental illness and people with mental illness or epilepsy and their primary carers. Stigma has affected perceptions, analyses of the general public, especially health practitioners and policy authorities that it has affected their prioritisation of mental health issues in policies and programmes. Another challenge was the poor infrastructure available to support enhanced mental health care services that ensure mental health service users remain in a good state of health and wellbeing to advocate for themselves. The recommendation from the study is that mental health service user movements are important and need to be supported and encouraged to play their role as persons with lived experience to inform organisation and provision of mental health services as well as design and implementation, monitoring and evaluation of policies and programes.

O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Ensaios sobre a responsabilidade social corporativa e sua divulgação no setor portuário

Tese de Doutoramento em Contabilidade

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

Reflexão crítica sobre a redução das pensões no âmbito da convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Suporte social em cuidadores informais de dependentes de substâncias.

Os cuidadores informais têm de lidar com situações potencialmente causadoras de stress e Sobrecarga. Uma amostra com 120 cuidadores de Dependentes de Substâncias, residentes em Portugal, completou uma bateria de questionários que incluía o BDI (Beck, Ward, Mendelson, Mock, & Erbaugh, 1961; McIntyre & Araújo-Soares, 1999), BSI (Canavarro, 1999; Derogatis, 1975, 1993), CRA (Given, et al., 1992), WHOQOL – Bref (Fleck, 2000; Vaz Serra, et al., 2006) e o IESSS (Ensel & Woelfel, 1986; Faria, 1999). De seguida, os participantes foram distribuídos por três grupos (G1, G2 e G3), dependendo do tempo de abstinência do familiar a quem prestavam cuidados. O estudo explorou a relação entre diversas variáveis clínicas e psicológicas e o suporte social nesses cuidadores. Os resultados revelaram que a coabitação com o paciente, o distress psicológico, a qualidade de vida (relações sociais e psicológica) e a sobrecarga são preditores, do suporte social explicando 48% da variância observada. O modelo de mediação demonstrou que o suporte social é um mediador parcial da relação entre o distress e a sobrecarga, explicando 60% da variância observada. Deste modo, verifica-se a importância de intervir no suporte social no sentido de diminuir o impacto do distress e sobrecarga nos cuidadores.

The Portuguese programme one laptop per child: political, educational and social impact

In 2008, the XVII Portuguese Constitutional Government launched the ‘e.escolinha’ programme, within the Technological Plan for Education, which set out the distribution of a computer, called ‘Magalhães’, designed for chil-dren attending the 1st cycle of basic education. Suspended in 2011 by the XIX Government, this programme has allowed, however, almost 500 000 children to have access to a personal computer. It was expected that this political measure would “revolutionise” the national education system by bringing changes to the pedagogical practices of teachers and the learning processes of children and by achieving educational success, in general. Based on documental analysis and on a set of interviews with key decision-makers in conceiving, implementing and monitoring this governmental initiative, the fi rst part of this chapter presents and analyses the ‘e.escolinha’ initiative and the policies be-hind that governmental programme, seeking to disassemble those objectives and provide some insights into the relationship between discourses, rhetoric, and reality. After that, the chapter focuses on children’s uses and practices with the ‘Magalhães’ laptop, at school and at home. Based on the results of questionnaires fi lled in by approximately 1500 children from 32 First Cycle public schools of the municipality of Braga (north of Portugal) and also from questionnaires applied to their parents and teachers, this chapter intends to analyse the real impact of this initiative for children, family and school. It also seeks to discuss the contribution of this educational policy to children’s digital literacy and also to their own and their families’ social and digital inclusion. To understand if it represented an added value to teachers’ pedagogical practice is another of its aims. The fi ndings point out a major focus on technology and access rather than on uses and competences or even on social, educational and cultural change. In fact, a major conclusion is the existence of a strong gap between the policy and the practices, typical of a top-down policy design. This study is an integrant part of a research project titled “Navigating with ‘Magalhães’: Study on the Impact of Digital Media in Schoolchildren” conducted at the University of Minho, Portugal, financed by the Portuguese Foundation for Science and Technology [PTDC/CCI-COM/101381/2008] and co-funded by the European Regional Development Fund [COMPETE: FCOMP-01-0124-FEDER-009056].

Vidas congeladas: socializados para o trabalho, formados para o não emprego?

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Organizações e Trabalho)

"Quando sair, só quero trabalhar como aqui": perspetivas em torno da Reinserção Social das mulheres ciganas no pós-reclusão

Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade

A vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social: análise dos institutos jurídicos e o sentido das decisões judiciais

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Os acordos parassociais: relação com o contrato social e outras questões

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Mobilidade geográfica dos trabalhadores e implicações processuais

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

O testamento vital: considerações gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Mobilidade social, identidade e valores: o regresso de emigrantes no Minho

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial)

Movilidad social en barrios de Córdoba: Villa La Tela y áreas colindantes. Social Mobility in Neighborhoods of Cordoba: Villa La Tela and Adjacent Areas.

Esta investigación propone aproximarse al conocimiento y comprensión de los diversos mecanismos de movilidad social en Villa La Tela barrios adyacentes (ciudad de Córdoba). Si bien las poblaciones objetivo poseen diferentes niveles de vida, este proyecto no se propone la comparación entre ambos sectores urbanos, sino la identificación de diversos patrones de movilidad social vigentes. Se intenta también aproximarse indirectamente al esquema de estratificación social vigente en la ciudad de Córdoba. El equipo se propone avanzar en la definición de una estrategia metodológica que permita comprender de una manera integral los diversos mecanismos de movilidad social. Se propone articular una triangulación de métodos cuantitativos y cualitativos que aproveche las fortalezas de cada enfoque para efectuar una mirada multidisciplinaria de las condiciones de vida de la población en estudio. Se intenta también aprovechar la inserción que ya tienen algunos de los investigadores del equipo en los barrios, a fin de aportar conocimientos útiles a las organizaciones que realizan actividades de intervención social. El trabajo se propone en tres fases constituidas por tres instancias que no necesariamente se corresponden con tiempos cronológicos: análisis de información secundaria (censos de población, relevamientos de organismos gubernamentales y civiles) y de resultados de investigaciones previas; en otra fase se generará un espacio recreativo en la comunidad que permita identificar las percepciones subjetivas de los actores locales en relación a las condiciones de vida y la experiencia de movilidad social (etnodrama, etnografía fotográfica); finalmente se realizará una fase de trabajo de encuestas y entrevistas en profundidad a partir de los insumos producidos en las dos fases antes mencionadas. Se tomará para ello, como unidad de análisis socio-económica a los hogares, considerados como el espacio físico y social desde el cual se diseñan e implementan las estrategias familiares de vida de sus miembros. Se considera que el proyecto puede transferir los resultados -parciales y finales- alcanzados a las instituciones intervinientes en los barrios considerados. Esta transferencia constituye una actividad de extensión concreta, dado que las intervenciones en marcha están destinadas a mejorar las condiciones de vida de la población en términos materiales y culturales. La acción sinérgica entre las diversas instituciones que intervienen o investigan sobre estas comunidades es un compromiso, ya que de ello depende la calidad del impacto en las propias comunidades. En este sentido, la descripción de las experiencias intergeneracionales de movilidad social de los hogares y su significación subjetiva, puede considerarse de interés tanto para las instituciones como para la comunidad misma. De esta manera se espera devolver a las comunidades lo que éstas le ofrezcan al equipo de investigación, como flujo de intercambio recíproco de conocimiento y desarrollo humano. Desde el punto de vista metodológico, el equipo espera realizar una evaluación de los distintos abordajes cuantitativos y cualitativos a escala microsocial, a fin de realizar propuestas válidas para nuevas investigaciones en ámbitos locales. This research proposes to approach the knowledge and understanding of the various mechanisms of social mobility in adjacent neighborhoods of Villa La Tela (Cordoba, Argentina). Although the target populations have different levels of life, this project does not intend to compare urban areas, but the identification of different patterns of social mobility nowadays. Indirect approach is also intended to outline the existing social stratification in Cordoba city. We plan to define a methodological approach based on triangulation of quantitative and qualitative methods, exploiting the strengths of each approach to make a multidisciplinary vision of the population living conditions. Project proposes phases consisting of three instances, that do not necessarily correspond with chronological time: 1) secondary data analysis (population censuses, surveys of government agencies and civilian organizations) and previous research results; 2) promotion of a recreation space in the community to identify the subjective perceptions of local actors in relation to living conditions and experience of social mobility; 3) finally there will be a phase of survey work and deep interviews from inputs produced in the two phases mentioned above. Households will be taken as socio-economic unit, also considered as social and physical space where family strategies of life are designed and implemented by its members. We considere this project can transfer the obtained results to the institutions involved in the concerned districts. This transfer is a specific outreach activity, since the interventions in place are aimed to improving the living conditions of population in material and cultural terms.