A vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social: análise dos institutos jurídicos e o sentido das decisões judiciais

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O presente trabalho corresponde ao relatório para obtenção do grau de Mestre em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito do mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa. O autor descreve o seu percurso profissional enquanto juiz ao longo de cerca de vinte anos. Após, partindo da sua experiência profissional, analisa o tema da vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social. Este tema é abordado na perspetiva da doutrina e, principalmente, da jurisprudência.

The present work is the report to obtain the degree of Master of Law from the Law School of the University of Minho, under the Master in Contract Law and the Company. The author describes his professional career as a judge over about twenty years. After, on the basis of his professional experience, analyzes the theme of the linking of private companies in situations of plural management and the limitations contained in the social pact. This theme is addressed from the perspetive of doctrine and especially the jurisprudence.