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Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Viabilidade técnica de proposta de emenda à Constituição que submeta a criação de áreas naturais protegidas à aprovação do Congresso Nacional

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PL 203/91 e apensos - Política Nacional de Resíduos : resumo

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Sobre a reestruturação do IBAMA

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Subsídios para discussão sobre criação de estados : indicadores ambientais

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional. Inclui gráficos e tabelas.

O eucalipto e os efeitos ambientais do seu plantio em escala

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Alternativas para resolver os impasses relativos ao licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura

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Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal

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Código de trânsito brasileiro : efeitos nas taxas de vítimas de acidentes

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Aspectos controversos da legislação ambiental para o setor elétrico

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Corredores ecológicos

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Política e gestão ambiental da atividade minerária e sustentabilidade

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Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas

Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvérsias e as perspectivas legislativas face às proposições específicas em tramitação na Câmara dos Deputados.

Área de preservação permanente em áreas urbanas

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