Alternativas para resolver os impasses relativos ao licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura
| Data(s) |
17/08/2009
09/12/2013
17/08/2009
09/12/2013
01/05/2007
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Licenciamento ambiental, competência, Brasil #Obras públicas, fiscalização, Brasil #Fiscalização ambiental, competência, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
